O parlamento europeu acaba de aprovar uma nova legislação que irá dar controlo às operadoras e autoridades da União Europeia de desativarem diretamente a transmissão ilegal de eventos desportivos na Internet.
De acordo com o comunicado emitido durante o dia de hoje, a nova medida pretende ser um aperto no combate à crescente onda de transmissão de eventos desportivos ilegalmente pela internet, e deverá ajudar a prevenir esta prática dando mais controlo nas autoridades para bloquearem essas transmissões.
O parlamento acredita que devem ser tomadas medidas imediatas para cessar transmissões ilegais de eventos pela Internet, sendo que a maioria das plataformas que realizam estas transmissões tendem a ganhar tração nos primeiros minutos do evento.
Como tal, a nova legislação irá dar a capacidade de entidades “certificadas” poderem emitir ordens de cancelamento de transmissões ilegais de conteúdo online, que devem ser tomadas em conta pelas operadoras ou fornecedores de serviços onde a transmissão esteja a ser realizada no prazo de 30 minutos depois de emitidas.
O parlamento afirma ainda que devem ser aplicadas medidas para evitar abusos na eliminação de conteúdo que esteja potencialmente legal, bem como esta medida não deve ser realizada de forma desproporcionada e como forma de limitação da liberdade dos utilizadores.
Devem ainda ser feitas apostas para dinamizar as plataformas de transmissão dos conteúdos em formato legal, juntamente com novas formas de tornar o acesso a essas plataformas mais simples para os utilizadores – e também mais simples de serem encontradas.
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