A Comissão Europeia encontra-se a discutir a possibilidade de realizar uma nova legislação focada em impedir a partilha de material abusivo de crianças nas diferentes plataformas online. No entanto, uma destas medidas pode passar por analisar as conversas tidas em plataformas online de mensagens.
Caso a nova lei seja aprovada, as entidades passam a ser responsáveis por detetar, reportar e remover os conteúdos abusivos de menores nos seus serviços, além de terem de garantir ferramentas que sejam capazes de prevenir a partilha destes conteúdos.
A medida foca-se, sobretudo, em aplicações como o WhatsApp e Messenger, bem como outras apps de conversa. Como seria de esperar, no entanto, estas novas medidas foram mal recebidas por várias entidades associadas com a privacidade e direitos digitais.
Segundo as mesmas, esta lei iria obrigar as empresas a criarem ferramentas que fossem capazes de analisar os conteúdos das mensagens dos utilizadores, potencialmente comprometendo a sua privacidade. Além disso, a situação seria ainda mais grave em plataformas que fornecem comunicações encriptadas, onde esses conteúdos passariam a ter uma forma de contornar a encriptação para analisar os itens partilhados.
De notar que esta proposta é bastante similar ao que a Apple pretendia introduzir no iCloud em 2021, no sentido de analisar as fotos dos utilizadores para identificar possíveis conteúdos abusivos. Mesmo que esse sistema fosse usado de forma automática, ao mesmo tempo estaria a colocar em risco a privacidade dos utilizadores finais.
No caso da Apple, o lançamento da funcionalidade foi adiado por tempo indeterminado para ser reformulado.
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