Indo de encontro com as novas leis, que vão começar a ser aplicadas a partir de 2024, a Comissão Europeia revelou hoje a Base de Dados sobre Transparência da Lei dos Serviços Digitais. Esta será usada pelas maiores plataformas sociais na internet, no seguimento da Lei dos serviços digitais, prevista de entrar em vigor no próximo ano.
Esta Base de Dados sobre Transparência da Lei dos Serviços Digitais vai ser a forma das plataformas digitais abrangidas pela lei, que engloba algumas das maiores plataformas e empresas da internet atualmente, disponibilizarem os dados necessários para os seus utilizadores em virtude da lei. Isto inclui os detalhes sobre motivos para removerem ou limitarem acesso a determinados conteúdos dentro das suas plataformas. De relembrar que a nova lei aplica-se a algumas das maiores plataformas da internet, como a Google, Meta, entre outros.
A Comissão Europeia afirma que esta nova Base de dados será usada para a recolha e apresentação pública dessa informação, num formato claro para os consumidores. A partir de fevereiro de 2024, as entidades visadas devem começar a divulgar dados sobre as suas decisões de moderação de conteúdos. A base de dados atualmente disponível ainda se encontra em formato “beta”, mas deve receber mais funcionalidades no futuro.
Para já, a mesma apresenta algumas informações sobre as diferentes plataformas envolvidas.
De relembrar que as plataformas envolvidas integram nomes como a AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.
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