A Autoridade da Concorrência confirmou a aplicação de uma coima de 13.9 milhões de euros à SIBS, a dona da rede do Multibanco, alegando que a entidade terá abusado da sua posição dominante no mercado dos pagamentos.
A entidade terá, durante vários anos, obrigado os operadores de pagamentos, que pretendam aceder a serviços do MB, MBWay e outros da rede Multibanco, a contratarem também os seus próprios serviços de processamento. Este comportamento tinha vindo a ser denunciado por várias entidades, e agora a Autoridade da Concorrência confirma que será uma prática em violação das leis.
De acordo com as entidades, até meados de 2021, para entidades externas acederem ao sistema da SIBS era necessário também processar todas as transações via uma empresa do mesmo grupo, o que permitia à SIBS aplicar o seu próprio preçário para tal.
A Autoridade da Concorrência já estaria a realizar a investigação deste caso desde meados de 2020, altura em que as queixas começaram a surgir. A acusação da entidade aplica-se ao grupo da SIBS, que engloba o SIBS SGPS, SIBS FPS, SIBS MB e SIBS Cartões.
A Autoridade considera que esta prática terá restringido a concorrência no mercado e a inovação, sendo que durou durante três anos, antes da empresa alterar as suas formas de atuação face à investigação a decorrer.
Além de prejudicar outros sistemas de pagamento que pretendiam entrar no mercado nacional, também consumidores e comerciantes ficaram limitados face às opções de pagamentos disponíveis.
A SIBS já terá reagido a este caso, indicando que “rejeita em absoluto as conclusões da Autoridade, pelo que irá impugnar judicialmente esta decisão junto do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão”.
A entidade afirma ainda que “as práticas referidas pela Autoridade são legais, que o processo não tem qualquer fundamento nem suporte jurídico ou económico, e não reconhece qualquer objetividade nas conclusões da Autoridade da Concorrência, a qual revela um profundo desconhecimento da realidade dos serviços de pagamento, a nível global e no mercado português, do setor e da atividade da SIBS.”
Esta refere ainda que, desde o início da investigação, colaborou com a “Autoridade da Concorrência, com total transparência e espírito de cooperação, como é seu apanágio, e apresentou diversos estudos económicos de especialistas de referência mundial, que contradizem, de forma clara e objetiva, as conclusões da Autoridade, e apontam a falta de sustentação das suas teses, pelo que não se conforma com a gravidade e ligeireza como estão a ser colocados em causa a sua boa conduta de mercado e o seu bom nome. “
Atualização (15H00) - Adicionada informação do comunicado da SIBS
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