A Wikimedia Foundation, a organização sem fins lucrativos que gere a Wikipedia, prepara-se para contestar a controversa Lei de Segurança Online (Online Safety Act - OSA) do Reino Unido. A batalha legal terá lugar no Tribunal Superior de Justiça, em Londres, nos dias 22 e 23 de julho, e pode definir o futuro da enciclopédia online no país.
O coração do problema: uma classificação desajustada
O principal ponto de discórdia é a intenção de classificar a Wikipedia como um serviço de "Categoria 1" ao abrigo da nova lei. Esta categoria foi desenhada para grandes plataformas comerciais de redes sociais, e não para enciclopédias colaborativas, geridas por voluntários e sem fins lucrativos. A Wikimedia argumenta que aplicar as mesmas regras de moderação e verificação a um projeto como a Wikipedia é desproporcional e desadequado.
As graves consequências para os voluntários e para o conhecimento livre
Caso a Wikimedia não tenha sucesso na sua ação e as regras da Categoria 1 sejam aplicadas, a plataforma será obrigada a verificar a identidade de muitos dos seus colaboradores voluntários. Esta verificação forçada comprometeria a privacidade que protege os voluntários de assédio, ameaças legais e perseguição por parte de governos autoritários.
Adicionalmente, a lei permite que os utilizadores bloqueiem conteúdos de contas anónimas ou não verificadas. Para a Wikipedia, cujo modelo assenta em contribuições maioritariamente anónimas, esta funcionalidade seria devastadora. A organização sem fins lucrativos seria ainda forçada a desviar recursos preciosos, que seriam usados para melhorar o site, para um complexo sistema de proteção e verificação de utilizadores.
Apoio internacional e a corrida contra o tempo
A causa da Wikimedia já recebeu o apoio de duas proeminentes organizações de direitos digitais, a Electronic Frontier Foundation (EFF) e a ARTICLE 19. Ambas consideram que a Lei de Segurança Online representa uma séria ameaça à liberdade de expressão e à privacidade online, não só no Reino Unido mas a nível global. A urgência é máxima, uma vez que as disposições da lei entram em vigor a 25 de julho, poucos dias após a audiência em tribunal.
A decisão do Tribunal Superior de Justiça será observada com grande interesse. O principal alvo da lei britânica são as redes sociais e a restrição do acesso de menores a pornografia e outros conteúdos nocivos. A Wikipedia, embora contenha informação sobre tópicos que alguns pais possam considerar sensíveis, não se enquadra na categoria de plataforma com o tipo de conteúdo prejudicial que a lei pretende combater.
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