A Fundação Wikimedia, organização sem fins lucrativos que gere a Wikipedia, anunciou esta quinta-feira que vai contestar judicialmente as novas regras de segurança online do Reino Unido. A fundação teme que a legislação, conhecida como Online Safety Act (OSA), possa permitir que "vandalismo, desinformação ou abuso" fiquem sem controlo na popular enciclopédia online.
A ação legal da Wikimedia visa especificamente os regulamentos de categorização da OSA. Segundo a fundação, estes estão redigidos de forma tão ampla que poderiam sujeitar a Wikipedia às mais rigorosas obrigações aplicáveis a websites, concebidas para plataformas de risco muito superior.
A controversa Lei de Segurança Online (OSA)
Aprovada em 2023, a Lei de Segurança Online tem como objetivo proteger tanto crianças como adultos de conteúdos online prejudiciais. Embora tenha sido criada primariamente para responsabilizar plataformas de redes sociais, de partilha de vídeo e de comunicação online pela segurança dos seus utilizadores, a sua redação é tão abrangente que serviços como a Wikipedia podem também ser englobados.
As plataformas designadas como "serviço de Categoria 1" – definidas pela OSA como aquelas que atraem mais de sete milhões de utilizadores mensais no Reino Unido, utilizam algoritmos de recomendação de conteúdo e permitem que os utilizadores partilhem conteúdo gerado por outros utilizadores no serviço – são obrigadas a fornecer ferramentas que permitam aos utilizadores verificar a sua identidade e bloquear outros utilizadores. Exemplos óbvios de serviços de Categoria 1 seriam plataformas como o Facebook, TikTok e Discord.
Os receios da Wikimedia para a Wikipedia
"Como um serviço de Categoria 1, a Wikipedia poderia enfrentar as obrigações de conformidade mais onerosas, que foram desenhadas para lidar com alguns dos websites mais arriscados do Reino Unido", afirmou Franziska Putz, gestora sénior de advocacy da Wikimedia. "Alguém que lê um artigo de enciclopédia online sobre uma figura histórica ou um marco cultural não está exposto ao mesmo nível de risco que alguém que navega nas redes sociais."
A Wikimedia argumenta que até funcionalidades da Wikipedia que promovem conteúdo, como permitir que os utilizadores escolham a "Imagem do dia", a colocam em risco de ser designada como um serviço de Categoria 1. Embora nem todos os utilizadores da Wikipedia fossem obrigados a verificar a sua identidade sob estas regras, a Wikimedia alerta que os regulamentos poderiam permitir que utilizadores mal-intencionados impedissem voluntários não verificados de corrigir ou remover qualquer conteúdo prejudicial ou desinformação que publicassem.
Numa publicação mais detalhada no Medium, o conselheiro jurídico principal da Fundação Wikimedia, Phil Bradley-Schmieg, afirmou que a aplicação dos deveres da Categoria 1 minaria a privacidade e a segurança dos voluntários da Wikipedia e poderia "expor os utilizadores a violações de dados, perseguição, ações judiciais vexatórias ou mesmo prisão por regimes autoritários."
Milhões em multas e os próximos passos
As empresas podem ser multadas até 18 milhões de libras (cerca de 21 milhões de euros) ou dez por cento do seu volume de negócios global por violarem as regras da OSA, arriscando ainda o bloqueio dos seus serviços no Reino Unido em casos extremos. Prevê-se que os regulamentos da OSA para serviços categorizados entrem em vigor em 2026.
A Wikimedia informou que solicitou a aceleração da sua contestação judicial e que o Ofcom, o regulador de comunicações do Reino Unido, já está a exigir a informação necessária para fazer uma avaliação preliminar de Categoria 1 para a Wikipedia.
"Lamentamos que as circunstâncias nos tenham forçado a procurar uma revisão judicial dos Regulamentos de Categorização da OSA", disse Bradley-Schmieg. "Dado que a OSA pretende tornar o Reino Unido um lugar mais seguro para se estar online, é particularmente lamentável que tenhamos agora de defender a privacidade e a segurança dos editores voluntários da Wikipedia de uma legislação defeituosa."
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