As Nações Unidas preparam-se para realizar, este fim de semana, no Vietname, a cerimónia de assinatura da Convenção sobre o Cibercrime. Este será o primeiro tratado juridicamente vinculativo negociado e adotado a nível global, com o objetivo de criar uma resposta mais rápida, coordenada e eficaz contra as ameaças digitais que afetam milhões de pessoas em todo o mundo.
Apesar da ambição, o acordo nasce envolto em controvérsia, com várias organizações a alertar para os perigos de um texto com uma linguagem vaga que, em vez de combater o crime, poderá ser usado para fins ilícitos.
Uma resposta unificada ao crime digital
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a necessidade de uma convenção desta natureza é urgente. A organização alerta que 66% da população mundial está vulnerável ao ciberataque, uma ameaça que mina economias e a confiança dos cidadãos através da exploração de sistemas digitais com malware, ransomware e hacking, além de facilitar outros crimes como o tráfico e a fraude.
Quando o acordo entrar em vigor, os Estados-membros terão acesso a uma rede de cooperação disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Esta rede permitirá a partilha de provas eletrónicas, a solicitação de colaboração em investigações e processos judiciais, assistência jurídica mútua, extradição e a identificação e apreensão de produtos do crime.
Críticas apontam para riscos de abuso
No entanto, nem todos veem esta convenção com bons olhos. A agência Reuters avança que ativistas, grandes empresas de tecnologia e até o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticaram o documento. A principal preocupação reside na sua linguagem vaga, que poderá ser abusada por governos para reprimir a liberdade de expressão e outras atividades legítimas, em vez de se focar exclusivamente no combate ao crime. Alguns críticos chegam mesmo a afirmar que o tratado poderá facilitar, em vez de combater, atividades ilegais.
A lista de signatários ainda não foi divulgada oficialmente, mas espera-se que a União Europeia e o Canadá assinem o acordo, afirmando que este inclui salvaguardas para proteger os direitos humanos. Já o Departamento de Estado dos EUA ainda não confirmou se enviará um representante à cerimónia.
Proteção de menores e apoio às vítimas
Um dos pontos mais destacados da convenção é o seu foco na segurança dos mais novos. Trata-se do primeiro acordo global a proteger especificamente as crianças contra o aliciamento online, expandindo as proteções existentes e criminalizando delitos relacionados com material de abuso ou exploração sexual infantil na internet.
Adicionalmente, o tratado incentiva a assistência e proteção às vítimas de cibercrime. Os Estados-membros deverão, de acordo com a sua legislação interna, prestar auxílio na recuperação física, compensação, restituição e na remoção de conteúdos ilícitos, um passo importante para mitigar os danos causados por estas atividades criminosas.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!