Os residentes da Califórnia ganharam um novo poder para impedir que as suas informações pessoais sejam comercializadas em plataformas de troca online, graças a uma ferramenta gratuita recentemente disponibilizada. O estado norte-americano lançou, no dia 1 de janeiro, a Delete Request and Opt-out Platform, abreviada para DROP, que permite aos cidadãos solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais recolhidos por corretores de dados.
De acordo com a Agência de Proteção de Privacidade da Califórnia (CalPrivacy), responsável pelo lançamento da plataforma, esta é uma ferramenta "primeira do seu género" que impõe novas restrições às empresas que acumulam e vendem informações pessoais que os consumidores não forneceram diretamente.
Uma solução centralizada para a privacidade
O processo desenhado pela agência simplifica drasticamente a gestão da privacidade digital. O sistema exige apenas a verificação da residência na Califórnia antes de permitir que o utilizador envie um "pedido de eliminação único para todos os corretores de dados registados na Califórnia". Isto elimina a necessidade de contactar individualmente cada entidade que possa deter informações sobre o cidadão.
Além de ser o primeiro estado norte-americano a oferecer uma ferramenta tão abrangente para a eliminação de dados pessoais online, a CalPrivacy destaca que a Califórnia é um dos quatro estados, juntamente com o Oregon, Texas e Vermont, a exigir o registo obrigatório destas empresas de corretagem de dados.
Obrigações rigorosas e prazos de implementação
Do lado das empresas, a CalPrivacy implementou regras estritas. Os corretores de dados serão obrigados a registar-se anualmente e a processar quaisquer pedidos de eliminação provenientes da plataforma DROP. Além disso, estas entidades terão de reportar o tipo de informação que recolhem e partilham, estando sujeitas a auditorias regulares para verificar a conformidade com a lei. Caso seja detetado algum incumprimento dos requisitos, os corretores de dados poderão enfrentar penalizações e multas.
Apesar do lançamento da ferramenta ter ocorrido no início do ano, existe um período de adaptação para as empresas visadas. Segundo a agência, os corretores de dados começarão a processar os primeiros pedidos de eliminação efetuados através do DROP a partir de 1 de agosto de 2026.
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