A autoridade reguladora da concorrência no Brasil decidiu intervir nos planos da gigante tecnológica de Mark Zuckerberg, ordenando a suspensão imediata da política que impedia empresas de Inteligência Artificial de terceiros de utilizarem a API empresarial do WhatsApp para disponibilizar os seus chatbots na aplicação. Além desta medida cautelar, a agência iniciou uma investigação formal contra a empresa para apurar se estas novas regras violam as leis da concorrência.
De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), existem indícios de que a conduta da Meta pode ser anti-concorrencial e de natureza exclusiva. O organismo refere que os novos termos impostos, conhecidos como "WhatsApp Business Solution Terms", regulam o acesso e a oferta de tecnologias por parte de fornecedores de ferramentas de IA aos utilizadores da plataforma de mensagens, o que levantou suspeitas sobre as verdadeiras intenções por trás desta mudança.
Investigação por práticas anti-concorrenciais
O foco central da investigação do CADE é determinar se os termos impostos pela Meta são excludentes para os concorrentes e se, de alguma forma, favorecem indevidamente a Meta AI, o chatbot proprietário da empresa que é oferecido diretamente no WhatsApp. A preocupação é que, ao fechar a porta a outros intervenientes, a dona do Facebook esteja a criar um "jardim murado" onde apenas as suas próprias soluções de IA podem florescer.
A origem deste conflito remonta a outubro passado, quando a Meta alterou os seus termos de utilização para a API do WhatsApp Business, proibindo explicitamente empresas de IA de terceiros de oferecerem os seus chatbots na aplicação. Gigantes como a OpenAI, a Perplexity e a Microsoft notaram, pouco depois, que assim que a política entrasse em vigor — algo que estava previsto para o dia 15 de janeiro — os seus chatbots deixariam de poder ser disponibilizados através do serviço de mensagens.
É importante notar que a política da Meta não impede as empresas comuns de oferecerem os seus próprios chatbots de apoio ao cliente (sejam eles baseados em IA ou não) dentro do WhatsApp. O bloqueio visa especificamente as empresas cujo modelo de negócio é fornecer assistentes de IA a terceiros através da plataforma.
Um problema global para a Meta
A intervenção brasileira não é um caso isolado. Esta investigação surge na sequência de ações semelhantes na Europa, onde a União Europeia já lançou a sua própria investigação antitrust sobre esta nova política, tal como aconteceu em Itália. O cenário na Europa é particularmente delicado para a gigante tecnológica, uma vez que, se for considerada culpada de violar as regras antitrust da UE, a empresa poderá enfrentar multas que ascendem a 10% da sua receita global.
Curiosamente, a Meta já informou os fornecedores de IA que estes poderão continuar a oferecer os seus chatbots aos utilizadores em Itália, mesmo após a entrada em vigor das novas regras a 15 de janeiro, segundo informações que circularam junto dos programadores. É provável que a empresa tenha de tomar uma decisão semelhante no Brasil para cumprir a ordem do CADE.
A defesa da empresa tem sido consistente: a Meta argumenta que os chatbots de IA estão a sobrecarregar os seus sistemas, que foram desenhados para diferentes usos da sua API empresarial, nomeadamente o apoio ao cliente e o envio de atualizações relevantes. No passado, a empresa chegou a sugerir que quem quisesse usar chatbots diferentes poderia fazê-lo fora do ecossistema do WhatsApp.
Um porta-voz da empresa, aquando da mudança dos termos em outubro, reforçou que o foco está em apoiar as dezenas de milhares de empresas que constroem experiências de suporte na plataforma, conforme detalhado pelo CADE. Resta agora saber se este argumento técnico será suficiente para convencer os reguladores de que não se trata de uma estratégia para eliminar a concorrência no florescente mercado dos assistentes virtuais.
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