Uma decisão judicial nos Estados Unidos acaba de abalar as fundações do modelo de negócio das plataformas de transporte. Um júri federal em Phoenix considerou a Uber responsável pela agressão sexual de uma passageira, condenando a empresa ao pagamento de 8,5 milhões de dólares (cerca de 7,8 milhões de euros) em danos.
Este veredicto, proferido no início de fevereiro de 2026, não é apenas um caso isolado: representa um ponto de viragem potencial para mais de 3.000 processos semelhantes que se encontram atualmente consolidados no sistema judicial federal norte-americano.
Uma decisão que abre portas a milhares de processos
O caso em questão remonta a novembro de 2023, quando Jaylynn Dean foi violada pelo seu motorista durante uma viagem até ao seu hotel. Durante o julgamento, a gigante das boleias manteve a sua linha de defesa habitual, argumentando que não pode ser responsabilizada criminalmente pelas ações dos condutores, uma vez que estes operam na plataforma como contratantes independentes e não como funcionários diretos.
No entanto, o júri rejeitou esse argumento, validando a tese de que a Uber priorizou o lucro em detrimento da segurança dos passageiros. Sarah London, uma das advogadas principais dos queixosos, afirmou em comunicado que a decisão "valida os milhares de sobreviventes que se apresentaram, com grande risco pessoal, para exigir responsabilidade". Segundo a advogada, foram apresentadas provas extensas sobre as práticas da empresa, levando o júri a reconhecer a responsabilidade da plataforma sobre a conduta de quem se senta ao volante.
Este caso, supervisionado pelo juiz Charles Breyer, serviu como um "bellwether trial" — um julgamento teste utilizado em litígios de massa para prever como futuros júris poderão reagir a provas semelhantes. Embora o veredicto não seja automaticamente vinculativo para os outros processos centralizados neste tribunal federal, cria um precedente jurídico muito forte que poderá forçar a empresa a rever a sua estratégia de litígio ou a procurar acordos extrajudiciais em larga escala.
A defesa da Uber e os números da segurança
Apesar da condenação, a empresa tecnológica mantém a sua posição de que tem investido fortemente na proteção dos utilizadores. Matt Kallman, porta-voz da plataforma, declarou que tencionam recorrer da sentença, afirmando que o veredicto contradiz os esforços da empresa. "Vamos continuar a colocar a segurança no centro de tudo o que fazemos", referiu Kallman, citado pelo The New York Times.
Os dados históricos, contudo, mostram a dimensão do desafio. De acordo com o mais recente relatório de segurança da própria empresa nos EUA, foram recebidas 12.522 denúncias de agressão sexual entre 2017 e 2022. Um dado preocupante revela que quase 70% destas denúncias foram feitas contra os motoristas, colocando em causa a eficácia dos processos de verificação de antecedentes e das medidas de segurança implementadas na aplicação até ao momento.
Com este desfecho, a pressão sobre as plataformas da "gig economy" aumenta significativamente, sinalizando que a barreira jurídica dos "contratantes independentes" pode já não ser suficiente para proteger as empresas de responsabilidades graves quando a segurança física dos clientes é comprometida.
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