A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) abriu oficialmente uma investigação à X. O motivo foca-se na utilização da ferramenta de inteligência artificial da plataforma, o Grok, para gerar imagens sexuais não consensuais de pessoas reais, incluindo menores de idade.
Como a Irlanda serve de sede para a empresa, a DPC atua como o principal regulador de privacidade na União Europeia. A investigação vai apurar se a subsidiária europeia da rede social cumpriu as obrigações fundamentais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Em causa estão os princípios de processamento legal, a proteção de dados desde a conceção e a exigência de avaliações de impacto, de acordo com o detalhado num comunicado da Data Protection Commission.
Graham Doyle, o Comissário Adjunto, sublinhou que a entidade tem estado em contacto com a plataforma desde que surgiram os primeiros relatos sobre a alegada capacidade da inteligência artificial gerar este tipo de conteúdos sensíveis.
O cerco aperta a nível global
Esta ação das autoridades irlandesas junta-se a um esforço de fiscalização multinacional cada vez maior. O Information Commissioner's Office (ICO) do Reino Unido já tinha lançado a sua própria investigação formal a 3 de fevereiro, enquanto a Comissão Europeia abriu procedimentos em janeiro para analisar se os riscos foram devidamente avaliados antes do lançamento da funcionalidade, à luz da Lei dos Serviços Digitais.
Do outro lado do Atlântico, o Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, juntamente com a entidade reguladora britânica Ofcom, também estão a investigar a geração de conteúdos explícitos através desta tecnologia. A situação agravou-se na Europa há duas semanas, quando procuradores franceses realizaram buscas aos escritórios em Paris. Esta investigação criminal paralela procura determinar se a IA produziu material de abuso sexual infantil e conteúdos de negação do Holocausto, tendo as autoridades francesas convocado Elon Musk, a CEO Linda Yaccarino e outros funcionários para prestar declarações em abril.
Multas milionárias no horizonte
Por ser a principal autoridade de supervisão da União Europeia neste caso, a investigação da DPC tem um peso considerável. As conclusões podem resultar em multas avultadas que se aplicam em todos os 27 estados-membros da UE e nos três países do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
Simultaneamente, o ICO britânico tem o poder de aplicar sanções que podem atingir os 17,5 milhões de libras (mais de 20 milhões de euros) ou o equivalente a 4% do volume de negócios anual a nível global da empresa.
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