Nos últimos meses, vários países começaram a anunciar planos rigorosos para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A Austrália foi a primeira nação a implementar estas medidas no final do ano passado, estabelecendo um precedente legislativo que outras nações estão agora a observar de perto e a tentar replicar.
Estas regulamentações visam reduzir as pressões e os riscos que os utilizadores mais jovens enfrentam nas plataformas digitais, como o ciberbullying, o vício, os problemas de saúde mental e a exposição a predadores. Contudo, existem preocupações crescentes em torno da privacidade, especialmente no que toca aos potenciais métodos invasivos de verificação de idade e à intervenção excessiva dos governos. Vários críticos, incluindo a Amnesty Tech, argumentam que tais proibições são ineficazes e acabam por ignorar as realidades tecnológicas das gerações mais novas. Apesar disso, muitos governos continuam a avançar rapidamente com as suas propostas de lei.
O pioneirismo da Austrália e as coimas milionárias
A Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a proibir oficialmente as redes sociais para menores de 16 anos, com uma lei aprovada em dezembro de 2025. A medida bloqueia o acesso de crianças a plataformas de grande dimensão como o Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, Reddit, Twitch e Kick. De notar que o WhatsApp e o YouTube Kids ficaram isentos das novas restrições.
O governo australiano deixou claro que as empresas tecnológicas devem tomar medidas proativas para manter as crianças fora dos seus serviços. As plataformas que não cumprirem as regras podem enfrentar multas que chegam aos 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de 32 milhões de euros. Para garantir a eficácia da lei, as autoridades determinaram que as empresas não podem depender apenas de uma simples introdução manual da data de nascimento por parte dos utilizadores, devendo recorrer a múltiplos métodos de verificação de idade.
Europa e Ásia aceleram novas regulamentações
O exemplo australiano desencadeou um autêntico efeito dominó noutros continentes, com vários países europeus e asiáticos a prepararem ou a debaterem legislações semelhantes para a proteção dos mais novos no ambiente digital.
A Dinamarca prepara-se para proibir o acesso a menores de 15 anos. Com apoio garantido no parlamento desde novembro de 2025, a lei dinamarquesa pode entrar em vigor em meados de 2026. O governo está também a desenvolver uma aplicação de evidência digital que inclui ferramentas nativas de verificação de idade para acompanhar a medida. Em França, os deputados aprovaram no final de janeiro uma proposta semelhante para bloquear as plataformas a menores de 15 anos. Fortemente apoiada pelo Presidente Emmanuel Macron como forma de combater o tempo de ecrã excessivo, a proposta aguarda agora a votação final no Senado.
Na Alemanha, os conservadores do chanceler Friedrich Merz discutiram no início de fevereiro uma proposta para barrar o acesso a menores de 16 anos, embora tenham surgido sinais de hesitação por parte da sua coligação de centro-esquerda face a uma proibição total. Entretanto, a Grécia e a Eslovénia estão também a avançar com medidas para menores de 15 anos. O governo esloveno indicou estar a redigir legislação para regular redes de partilha de conteúdos, focando-se especificamente no TikTok, Snapchat e Instagram.
A Espanha revelou os seus planos para banir o acesso a menores de 16 anos no início de fevereiro. A par desta proibição, que ainda precisa de aprovação parlamentar, o governo espanhol procura criar uma lei inovadora para responsabilizar pessoalmente os executivos das plataformas pelo discurso de ódio disseminado nas suas redes.
O Reino Unido encontra-se a ponderar uma proibição para menores de 16 anos, estando atualmente a consultar pais, jovens e a sociedade civil para determinar se um bloqueio seria realmente eficaz. O país avalia ainda a possibilidade de obrigar as empresas a limitar ou remover funcionalidades que promovem o uso compulsivo crónico, como a navegação contínua. Fora do continente europeu, o governo da Malásia confirmou em novembro de 2025 a intenção de aplicar uma proibição para menores de 16 anos, com implementação prevista de forma faseada ainda para este ano.
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