A rede social X, detida por Elon Musk, está a avançar com um pedido formal para arquivar o processo judicial interposto por várias editoras musicais. De acordo com as informações avançadas pelo TorrentFreak, a plataforma argumenta que uma recente decisão do Tribunal Supremo dos Estados Unidos invalidou a teoria legal que mantinha a ação em tribunal.
O processo teve início em 2023, quando gigantes da indústria como a Universal Music, Sony Music e EMI acusaram a empresa de facilitar a pirataria em massa. A associação nacional de editoras de música apontou que enviou mais de 300 mil notificações formais, alegando que a rede social ignorava os avisos e permitia a partilha de material protegido, especialmente por utilizadores com contas verificadas. Em 2024, a X conseguiu uma vitória parcial quando o tribunal descartou algumas das queixas, mas a acusação de infração contributiva continuou ativa e transitou para a fase seguinte.
O novo padrão legal estabelecido pelo caso Cox
Na semana passada, a rede social informou o tribunal do Tennessee sobre a decisão do Tribunal Supremo no processo que envolveu a operadora Cox e a Sony. Esta decisão ditou que um fornecedor de serviços apenas pode ser responsabilizado por infração contributiva se tiver a intenção clara de que o seu serviço seja usado para esse fim. Isto exige provas concretas de que a empresa induziu ativamente a infração ou de que a plataforma não tem outros usos legais substanciais.
A defesa da X aponta que o processo das editoras falha nestes dois pontos. O argumento foca-se no facto de as redes sociais terem usos legais inegáveis e de as editoras nunca terem apresentado provas de que a empresa encorajou ativamente a violação de direitos de autor.
Para ilustrar o grau de exigência desta nova norma, a X recordou que, no caso da operadora Cox, até mesmo a existência de e-mails internos de funcionários com frases como "que se lixe o DMCA" não foi suficiente para provar uma intenção de promover infrações e estabelecer responsabilidade legal. Ironicamente, os queixosos neste processo também usaram o facto de o dono da rede social ter chamado ao DMCA uma praga para a humanidade como prova da atitude hostil da plataforma. No entanto, segundo a nova leitura dos tribunais, essas declarações controversas não constituem um incentivo ativo à quebra da lei.
Evitar o gasto de milhões nos tribunais
Em vez de esperar pelo rumo normal do calendário judicial, a plataforma pediu ao juiz responsável uma conferência para reavaliar o estado do processo de imediato. A empresa sublinha que a continuação do litígio obrigará ambas as partes a gastar milhões de dólares em honorários e despesas com especialistas durante os próximos meses, alertando que esses recursos seriam desperdiçados num caso que já perdeu a validade legal perante os novos precedentes.
Caso o tribunal prefira avançar para um julgamento sumário, a empresa afirma estar preparada, mas propõe uma audiência prévia para encontrar o caminho mais eficiente para a resolução da disputa.
Seja qual for a decisão deste juiz, a batalha legal entre a rede social e a indústria musical está longe do fim. No início deste ano, a X avançou com uma queixa antitruste contra várias grandes editoras, acusando-as de usarem a lei de direitos de autor como arma de arremesso para forçar acordos de licenciamento.
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