A disputa legal entre a criadora de videojogos e a fabricante do iPhone conhece agora um novo capítulo nas instâncias superiores. Segundo os documentos legais publicados no CourtListener, a Apple submeteu um pedido ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para rever as condições e o momento em que pode cobrar comissões sobre compras móveis realizadas através de sistemas de pagamento de terceiros.
A empresa tecnológica solicitou a suspensão de uma decisão de um tribunal inferior, que afeta diretamente as taxas cobradas aos programadores de software. Esta medida foca-se nos criadores que optam por utilizar plataformas financeiras externas em vez do sistema da loja oficial de aplicações da marca.
Histórico de recursos e o acordo paralelo
Na última vez que a empresa tentou um recurso no topo do sistema judicial, o tema central era a decisão que a obrigava a permitir que os programadores usassem opções de pagamento externas. Nessa ocasião, o Supremo Tribunal recusou ouvir o caso. Existe a possibilidade de a tecnológica voltar a ver o seu pedido negado, embora esta nova tentativa se concentre especificamente nos limites das taxas de comissão, e não na premissa básica de permitir pagamentos fora da plataforma da marca.
Mudanças na estrutura e silêncio exigido
A criadora de videojogos tem pressionado ambas as gigantes tecnológicas ao longo dos anos devido às comissões aplicadas nas suas lojas. Recentemente, a empresa alcançou um entendimento que resultou no regresso global do jogo Fortnite à loja oficial do sistema Android em março.
Esta resolução dita que o diretor executivo da produtora de jogos tem de manter o silêncio sobre o tema das taxas aplicadas pela Google até ao ano de 2032. Em paralelo com estas movimentações nos tribunais, a empresa de videojogos realizou cortes significativos na sua força de trabalho, dispensando mais de mil funcionários no mês passado.
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