Uma recente decisão de um tribunal indiano contra as práticas de publicidade da Google gerou uma nova onda de atenção, segundo o TechCrunch. Vários fundadores de empresas tecnológicas afirmam que os concorrentes usam o sistema de palavras-chave da gigante norte-americana há bastante tempo para desviar clientes, forçando as marcas a pagar para protegerem o seu próprio nome.
O veredicto e a reação dos empreendedores
A decisão, proferida pelo Tribunal Superior de Deli a 22 de maio, envolveu uma disputa de marcas com a fabricante de acessórios de casa de banho Hindware. O tribunal considerou a Google responsável por infração de marca registada através das suas práticas de publicidade associadas a palavras-chave, condenando a empresa ao pagamento de cerca de 29 mil euros (três milhões de rupias) em danos nominais.
A juíza Mini Pushkarna rejeitou o argumento de que a empresa seria apenas uma intermediária passiva na apresentação de anúncios na sua plataforma de pesquisa. A magistrada sublinhou que a plataforma permitiu de forma explícita que os rivais da Hindware usassem o nome da marca como palavra-chave para direcionar utilizadores de forma não autorizada para ganhos comerciais.
O caso ganhou ainda mais destaque na sexta-feira, quando vários empreendedores indianos, incluindo os fundadores da Zerodha e da Zoho, apoiaram publicamente a decisão. Nithin Kamath, líder da Zerodha, referiu na rede social X que a sua empresa enfrenta este problema há mais de uma década. Segundo o mesmo, quando alguém procura pela marca, o tráfego deveria ir para a página legítima, mas os primeiros resultados são frequentemente anúncios que levam o cliente diretamente para o site de um concorrente.
O impacto no mercado e a defesa da empresa
Em sua defesa, a Google referiu que a sua política de anúncios não permite que anunciantes concorrentes utilizem termos registados no texto do anúncio, aplicando esta regra a nível global. Um porta-voz da tecnológica acrescentou que a empresa respeita as leis locais e trabalha através dos processos legais sempre que as ordens judiciais parecem demasiado amplas ou inconsistentes com as suas diretrizes de funcionamento.
A Índia representa um mercado fundamental para a gigante tecnológica, contando com a segunda maior base de utilizadores de internet do mundo, ficando apenas atrás da China. Especialistas legais, como Aprajita Rana, da AZB & Partners, indicam que a sentença exigirá que as plataformas revejam os seus processos automáticos para perceber se estes incentivam o uso de termos registados por parte dos anunciantes.
Apesar de a decisão não ter um impacto imediato de longo alcance na responsabilidade estrutural das plataformas na Índia, o caso demonstra que fornecer acesso a termos protegidos, mesmo nos bastidores da curadoria de anúncios de que o consumidor não tem noção, pode configurar uma atividade participativa ilícita.
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