O Executivo está a avançar com uma reformulação profunda da legislação rodoviária em Portugal. De acordo com informações avançadas pela RTP, o governo quer colocar em vigor ainda este ano um novo Código da Estrada, focado em agravar o valor das multas, acelerar as notificações e endurecer as sanções para condutores reincidentes, além de facilitar a cassação da carta de condução.
A medida surge como resposta direta ao aumento da sinistralidade nas estradas portuguesas, que registou 201 vítimas mortais e 979 feridos graves desde o início do ano. O grupo de trabalho responsável pela proposta reuniu-se pela primeira vez a 26 de maio e tem até ao dia 30 de setembro para entregar o documento final. Esta equipa conta com representantes da Secretaria de Estado, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da GNR, da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Processos digitais e tolerância zero ao álcool
Uma das grandes novidades práticas será o período de testes do auto digital, agendado para este verão. O sistema vai permitir que as forças de segurança emitam a contraordenação por via eletrónica no momento em que detetam a infração. Com este investimento de três milhões de euros suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o Executivo pretende aumentar a interoperabilidade informática e garantir que as notificações cheguem rapidamente a casa dos condutores, eliminando atrasos crónicos e manobras dilatórias.
Paralelamente, o valor das coimas vai sofrer um agravamento geral. O foco principal estará na condução sob o efeito do álcool e nos comportamentos de risco repetidos. O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, explicou que o código atual tem 32 anos e já passou por 28 alterações pontuais, justificando-se agora um documento totalmente novo para responder à mobilidade moderna. O governante sublinhou que a intenção não é promover uma "caça à multa", mas sim quebrar o sentimento de impunidade e reduzir para metade o número de mortes nas estradas até 2030, face aos valores de 2019.
Mais fiscalização e radares de velocidade média
Para garantir o cumprimento das novas regras, a fiscalização vai ser fortemente reforçada até ao final do ano. O plano do Executivo prevê a reorganização da Brigada de Trânsito da GNR, unificando o comando e mobilizando entre 1.300 a 1.400 militares para uma presença mais dissuasora nas estradas.
A par do reforço humano, a tecnologia terá um papel preponderante com a instalação de novos radares. Está já a decorrer um concurso público para adquirir 12 equipamentos de controlo de velocidade, havendo uma preferência clara pelos sistemas que medem a velocidade média dos veículos. A rede nacional de radares será ainda expandida através de parcerias e infraestruturas cedidas pela Brisa, Ascendi e Infraestruturas de Portugal, com o objetivo de estarem em pleno funcionamento antes do fecho do ano.
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