Receber uma chamada do suposto banco ou uma mensagem com ameaças de corte de eletricidade tornou-se um cenário perigosamente comum. O roubo de dados pessoais e as tentativas de burla através de comunicações falsas continuam a fazer vítimas, mas as autoridades em Portugal preparam-se para agir. Segundo avançou o Observador, foi aprovada na semana passada uma proposta legislativa pelo Conselho de Ministros que altera a Lei das Comunicações Eletrónicas, impondo novas obrigações às operadoras para bloquearem este tipo de contactos fraudulentos.
O fim do anonimato nas redes móveis
A tática mais utilizada nestas campanhas maliciosas é o spoofing, um método onde os atacantes mascaram a origem da chamada para que no ecrã do telemóvel surja o nome de uma empresa ou entidade legítima. Para combater esta lacuna técnica, o Ministério das Infraestruturas explicou que a nova proposta do Governo obrigará as empresas de telecomunicações a garantir que a identificação de quem liga ou envia uma mensagem não sofre alterações pelo caminho.
As operadoras terão de implementar medidas ativas para bloquear ou anonimizar chamadas que não estejam em conformidade com o Plano Nacional de Numeração, bem como aquelas que demonstrem usurpação de números, com base em critérios a estipular pela Anacom. Outra mudança substancial recai sobre o anonimato dos cartões pré-pagos: a ativação de novos serviços móveis de internet e chamadas passará a exigir a identificação prévia dos utilizadores, uma prática que até agora não era obrigatória. O diploma prevê ainda a possibilidade de instalar inibidores de sinal móvel nos estabelecimentos prisionais do país.
Disparo nas queixas e posição do regulador
A urgência destas novas diretrizes reflete-se claramente nos números apresentados pela Anacom, que tem visto as denúncias dispararem. Em 2024, o regulador recebeu diretamente 30 queixas relacionadas com spoofing, um valor que saltou para 188 em 2025. Até 1 de junho deste ano, o volume atingiu as 270 reclamações, confirmando o crescimento exponencial da ameaça. Curiosamente, grande parte destas ocorrências recentes envolveu burlões que se fizeram passar pela própria Anacom, utilizando o número verde oficial da entidade para enganar os consumidores.
O fenómeno do smishing, que se foca na fraude através de mensagens de texto, apresenta uma expressão estatística menor nas reclamações diretas à autoridade, com quatro queixas registadas em 2025 e outras quatro até ao início de junho deste ano. Apesar de não ter ainda acesso ao documento final saído do Conselho de Ministros, o regulador espera que as novas ferramentas legais permitam atuar com eficácia, com especial foco nas chamadas originadas fora do país que abusam da numeração nacional.
A Apritel, associação que representa o setor das comunicações eletrónicas, também aguarda a publicação do diploma. A entidade sublinha que os operadores têm acompanhado a proliferação da fraude, mas que o atual quadro legal limita drasticamente a sua capacidade de intervir no tráfego das redes. A expectativa da indústria é que a nova legislação ofereça finalmente o poder de barrar chamadas internacionais que tentem utilizar identificações nacionais falsas, protegendo assim a integridade do serviço prestado aos clientes.
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