As principais editoras discográficas do mundo, incluindo gigantes como a Warner Bros. e a Sony Music, demonstraram total disponibilidade para abandonar o processo judicial de 46,8 milhões de dólares (cerca de 42,9 milhões de euros) contra a operadora de internet Grande Communications. A decisão surge na sequência de uma alteração drástica na jurisprudência norte-americana sobre a responsabilidade dos intermediários de rede em casos de violação de direitos de autor.
No entanto, a operadora recusa terminar o litígio sem uma vitória formal declarada em tribunal, exigindo ainda a compensação por custos milionários acumulados durante a fase de recurso.
A reviravolta legal imposta pelo Supremo
O caso remonta ao final de 2022, altura em que um júri federal no Texas considerou a Grande Communications culpada de infração contributiva de direitos de autor por não ter desligado os utilizadores sinalizados por descarregar música ilegalmente. A condenação estipulou o pagamento de uma indemnização massiva, servindo de marco para a indústria musical na pressão sobre os fornecedores de serviços de internet. O veredicto chegou a ser confirmado pelo Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, que apenas anulou o montante dos danos, remetendo a decisão para um novo julgamento.
A situação sofreu uma alteração profunda com o acórdão do caso Cox v. Sony, emitido pelo Supremo Tribunal dos EUA em março. A mais alta instância jurídica determinou que um operador de internet não pode ser responsabilizado por infração contributiva apenas por manter a ligação ativa a clientes suspeitos de pirataria. Com base nesta nova doutrina, o Supremo anulou também a condenação da Grande Communications, obrigando o Quinto Circuito a reapreciar o processo.
Operadora exige vitória formal e indemnização
Perante o novo cenário legal, as editoras enviaram uma notificação ao tribunal a confirmar que não pretendem avançar com o litígio e ofereceram-se para encerrar o caso voluntariamente. A proposta prevê a desistência com prejuízo jurídico, na qual ambas as partes assumiriam as respetivas despesas correntes, um desfecho semelhante ao que a indústria musical já aceitou em processos contra outras operadoras como a Altice e a Verizon.
A Grande Communications rejeitou o acordo amigável e solicitou ao Quinto Circuito um julgamento definitivo a seu favor. A empresa argumenta que a acusação não tem hipóteses de sucesso sob a nova jurisprudência. Além da questão de princípio, o diferendo envolve uma disputa financeira avultada: para suspender o pagamento da multa inicial durante o recurso, a operadora foi obrigada a constituir uma garantia bancária cujo prémio gerou custos estimados em perto de 4 milhões de dólares (aproximadamente 3,7 milhões de euros).
As discográficas contestam a exigência de indemnização, acusando a Grande Communications de ter inflacionado os custos ao demorar mais de nove meses a liquidar a garantia após a anulação da sentença original. As editoras argumentam ainda que qualquer eventual compensação deverá ser abatida em 191 618 dólares relativos a sanções pendentes que a operadora acumulou devido a requerimentos anteriores considerados infundados. O Tribunal do Quinto Circuito terá agora de decidir se arquiva o processo sem custos partilhados ou se concede à operadora uma vitória formal com direito a indemnização pelas custas do recurso.
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