Segundo revela o jornal SOL, o Governo terminou o contracto com a JP Sá Couto, no valor de 11 milhões de euros e que previa a construção de uma fábrica para a construção de equipamento informático.
A decisão surge num despacho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego publicado hoje em Diário da República,sendo que, segundo o mesmo, o ocntrato foi assinado em Março do ano passado no âmbito do «regime de interesse estratégico do Sistema de Incentivos à Inovação» destinado a «um projecto de investimento, no montante de 10,9 milhões de euros, relativo à construção e equipamento de uma unidade industrial para fabrico de computadores, motherboards e outros produtos informáticos, situada em Matosinhos».
Como justificação para a quebra do contrato o executivo revela, citado pelo jornal SOL, que «verifica-se contudo que a JP Sá Couto, S. A., se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo», invocando para isso uma resolução do Conselho de Ministros que prevê «a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do QREN respeitantes a operações que, à data da sua entrada em vigor, não tenham evidenciado o início da execução física e financeira do projecto».
No despacho anunciado hoje, «a rescisão do Contrato de Investimento implica a revogação da decisão de financiamento do projecto em causa e obriga à restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela JP Sá Couto, S. A., acrescidos de juros compensatórios, nos termos e prazos legal e contratualmente previstos».
Este despacho encontra-se datado do dia 14 de Junho, um dia depois da JP Sá Couto ter anunciado a venda de mais 40 mil computadores Magalhães ao Peru.
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