A Cloudflare não terá de pagar a multa exigida pela Canal+ por não bloquear sites de transmissão ilegal de desporto através do seu serviço de DNS 1.1.1.1. O Tribunal Judicial de Paris rejeitou o pedido da operadora francesa, que pretendia penalizar a empresa em 50.000 euros por dia, por cada site acessível, aceitando a defesa de que as medidas aplicadas através da CDN são suficientes.
Segundo avança o TorrentFreak, os tribunais franceses têm ordenado nos últimos dois anos o bloqueio de vários sites ligados à pirataria desportiva. Em abril, a Cloudflare recebeu ordens para bloquear 21 domínios associados a transmissões de Fórmula 1 e 16 de MotoGP. No entanto, a forma como a empresa cumpriu a decisão não agradou à Canal+, que regressou a tribunal em maio.
O conflito entre DNS e CDN
A Canal+ argumentou que a empresa contornou deliberadamente a ordem judicial ao aplicar o bloqueio apenas através do seu serviço de CDN. Segundo as contas da operadora, apenas três dos 21 domínios de Fórmula 1 e três dos 16 de MotoGP foram efetivamente bloqueados. Adicionalmente, dois desses sites voltaram a ficar online uma semana depois, utilizando uma CDN diferente ou um site espelho.
Para além dos 50.000 euros diários por cada domínio não bloqueado, a Canal+ exigiu também o pagamento de 20.000 euros para cobrir custos legais e a aplicação de coimas para quaisquer novos sites reportados pela autoridade reguladora Arcom.
Na sua defesa, a empresa de infraestruturas explicou que a arquitetura do seu resolver público de DNS (1.1.1.1) não permite o bloqueio direto de sites, tornando a exigência pouco razoável. Salientou ainda que o tribunal francês a deixou livre para escolher qual dos seus serviços utilizar para cumprir a ordem e que a abordagem baseada na CDN é consideravelmente mais eficaz na interrupção das transmissões.
Tribunal dá razão à defesa
A 17 de setembro, um painel de três juízes do Tribunal Judicial de Paris deliberou a favor da provedora do serviço. A decisão sublinha que foram tomadas medidas razoáveis e proporcionais para cumprir a ordem. Os 72,6% de taxa de bloqueio mencionados pela Canal+ foram vistos pelo tribunal como prova de uma vontade genuína de cooperar.
O tribunal isentou ainda a fornecedora de serviços de qualquer responsabilidade sobre os sites que migraram para outras infraestruturas ou recorreram a domínios espelho. Nestes casos, caberá à Canal+ notificar os novos intermediários ou reportar a situação à Arcom. O pedido de indemnização pelos custos legais foi igualmente negado.
Nos seus relatórios de transparência mais recentes, a empresa mantém a posição histórica de que não interfere no tráfego do 1.1.1.1, tendo rejeitado todas as ordens de bloqueio através deste serviço em França e Itália. Contudo, as ações via CDN mantêm-se: na segunda metade de 2025, foram bloqueados geograficamente 1.238 domínios em França sob uma única ordem judicial e 662 na primeira metade do ano.
A Canal+ ainda poderá recorrer da decisão. O desfecho serve também de precedente para outros processos em curso em França, nomeadamente uma exigência semelhante apresentada pela beIN Sports contra o resolver de DNS sem fins lucrativos Quad9.
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