Donald Trump tinha preparado uma nova ordem executiva que vai ser assinada hoje, no seguimento de ter sido recentemente alvo de “fact check” por parte do Twitter. Apesar de ainda se desconhecerem as medidas que o presidente dos EUA vai tomar, sabe-se que a nova ordem vai ter alterações que poderão afetar as empresas de redes sociais.
Os detalhes ainda não são inteiramente conhecidos, mas acredita-se que a ordem agora a ser aplicada pelo presidente dos EUA será associada com a secção 230, uma lei que era aproveitada pela grande maioria das redes sociais para sua proteção – e que será considerada fundamental para estas plataformas.
Conhecida nos EUA como “Section 230”, esta lei de 1996 garante que as empresas não poderão ser julgadas pelos conteúdos que sejam partilhados nas suas plataformas. Ou seja, com esta lei as empresas como o Facebook ou Twitter não podem ser julgadas pelos conteúdos que os utilizadores decidam partilhar nas suas plataformas.
A retirada desta lei ou incapacidade das empresas aproveitarem a mesma pode fazer com que as plataformas venham a ser julgadas pelos conteúdos que são partilhados nas mesmas pelos seus utilizadores – o que poderá ter graves consequências para o futuro das plataformas.
De acordo com o portal The Wall Street Journal, os detalhes concretos ainda não são conhecidos, mas caso a ordem executiva do presidente seja envolta sobre este ponto, podem estar previstas grandes mudanças em breve no panorama das redes sociais, além de que várias legislações locais também podem necessitar de ser revistas.
Esta lei nos EUA é bastante utilizada pelas empresas como forma de garantir que os conteúdos publicados nos serviços não afetam a própria entidade. A retirada da mesma pode levar a mudanças drásticas sobre a proteção dos utilizadores e das próprias plataformas.
Esta é a lei pela qual empresas como o YouTube não são acusadas sobre vídeos partilhados nos seus serviços, mesmo que estes sejam uma violação dos termos da empresa. O mesmo caso aplica-se a praticamente qualquer outra rede social atualmente existente.
Na realidade, muitos especialistas consideram que a lei foi feita exatamente para garantir a liberdade de expressão e da partilha de opinião, e não como censura. Se esta for retirada, as plataformas sociais terão de começar a filtrar bastante do seu conteúdo, sobretudo o que possa ter impacto para as empresas em questão – retirando basicamente toda a liberdade de expressão dos utilizadores, o contrário do que Donald Trump defende nas suas mensagens.
De relembrar que Donald Trump considerou a recente medida do Twitter em realizar fact check dos seus conteúdos como uma medida que limitava a liberdade de expressão. Se tivermos este ponto em conta, e caso se confirme a nova ordem executiva, a medida será exatamente o contrário daquilo que Trump procura.
Além disso, caso a lei seja totalmente descartada e não sejam aplicadas alternativas, isto pode tornar toda a internet praticamente inutilizável. Sites ou plataformas digitais iriam deixar de ter controlos sobre os conteúdos que os seus utilizadores partilham, ou iriam ter filtros pesados para prevenir que conteúdos potencialmente danosos fossem publicados – o que vai contra o propósito da Internet como um todo e da liberdade de expressão.
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