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A batalha legal entre a Epic Games e a Apple ainda agora começou, mas parece que a Epic está a ter algum sucesso no caso. Depois de ter apresentado uma moção para evitar que as suas ferramentas de desenvolvimento fossem terminadas – algo que a Apple tinha revelado que iria fazer – parece que agora a Apple está impedida de o realizar.

 

A juíza Yvonne Gonzelez Rogers decretou que a Apple não poderá retaliar contra a Epic Games ao ameaçar com o término das suas contas de programador. Além disso, foi também decidido que a Apple não pode restringir o uso da plataforma do Unreal Engine para outros programadores – algo que poderia acontecer caso as contas de programador da Epic Games fossem removidas da plataforma.

 

No entanto, o mesmo tribunal afirma que a Apple não possui obrigação de voltar a disponibilizar o Fortnite dentro da plataforma. O tribunal considera que a Epic Games não forneceu detalhes suficientes sobre como a remoção do titulo da App Store veio a causar quebras significativas nos ganhos da empresa.

Além disso, foi ainda sublinhado que a Epic Games terá decidido estrategicamente violar as regras de programadores da App Store ao incluir um método de pagamento alternativo no jogo.

 

Apesar desta decisão, o caso ainda se mantêm ativo e ambas as partes podem agora apresentar as suas justificações. Certamente que a decisão será um ponto positivo a favor da Epic Games, mesmo que Fortnite possa não voltar para a App Store.

No entanto, é também importante referir que este caso não se concentra apenas em voltar a disponibilizar o jogo na App Store, mas sim sobre as taxas que a Apple aplica sobre os pagamentos feitos dentro do seu ecossistema.

 

Encontra-se prevista de ser feita uma nova audição do caso no dia 28 de Setembro, onde ambas as partes poderão apresentar as suas justificações.







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