A pandemia veio agravar seriamente o uso da internet para atividades de partilha de material abusivo de menores, e as autoridades tem também vindo a reforçar as suas medidas contra estes conteúdos. É neste sentido que o parlamento agora aprova uma nova lei que pretende ajudar a controlar melhor este género de conteúdos na internet.
De acordo com a nova regulamentação aprovada pelo Parlamento Europeu, os fornecedores de serviços na rede podem implementar medidas para detetar, eliminar e denunciar casos de abuso sexual de menores que estejam a ser partilhados pela Internet.
O parlamento considera a medida como sendo uma solução temporária, e não algo permanente que vai resolver o problema dos casos de partilhas de conteúdos de abuso sexual de menores na rede, mas poderá dar mais controlo aos fornecedores de serviços para identificares estes conteúdos – pelo menos durante os próximos três anos, período de tempo estipulado para a regra permanecer ativa.
Apesar de a ideia ser controlar o material de possíveis abusos de menores na internet, a medida tem vindo também a gerar algumas críticas por determinados grupos defensores da privacidade online, sobretudo porque este novo sistema vai permitir a recolha também de informação a partir de fontes privadas de comunicação.
Um dos objetivos da nova lei passa por permitir aos gestores de plataformas de chat como o WhatsApp, Messenger ou Telegram, a capacidade de implementarem filtros que possam ser usados para identificar a partilha destes conteúdos, e que possam identificar os seus autores para serem denunciados para as autoridades.
Em plataformas onde os conteúdos podem ser encriptados ponta a ponta, a ideia seria criar uma base de dados com hashs de ficheiros conhecidos por serem de material abusivo, que seriam depois comparados aos conteúdos partilhados na plataforma. Se existisse um “match” entre estas duas partes, então o conteúdo era marcado para análise e denúncia.
No caso de texto partilhado por essas plataformas, caberia aos sistemas analisarem os conteúdos das mensagens para identificar possíveis casos de abuso, através do uso de sistemas de Inteligência Artificial e outros mecanismos automáticos.
Como a eurodeputada Birgit Sippel afirma, o objetivo central da nova lei passa por criar um balanço entre a deteção de casos de abuso sexual de menores sem comprometer a privacidade dos utilizadores nas plataformas onde se encontram. É indicado que a solução está longe de ser perfeita, mas será a melhor que se pode aplicar pelos próximos três anos.
Ainda assim, existem grupos que não concordam com as novas medidas, como é o caso do Partido Pirata Europeu, que aponta o início de um caso de vigilância massiva nas plataformas online, e em como a nova lei poderá dar os primeiros passos para tornar legal essa atividade em prol da suposta segurança.
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