Um grupo de entidades de defesa dos direitos de privacidade na União Europeia, como a noyb e Wikimedia Europe, enviaram recentemente uma carta para a entidade reguladora da proteção de dados da União Europeia, apelando a que sejam aplicadas medidas para combater a técnica da Meta para contornar algumas das leis locais de privacidade.
Em causa encontra-se a ideia da Meta em permitir que os utilizadores possam pagar para remover a publicidade e recolha de dados das suas plataformas, ou terem de aceitar o modelo gratuito onde essa recolha é realizada. Este grupo afirma que, caso a European Data Protection Board (EDPB) falhe em aplicar medidas para evitar estas práticas da Meta, existe a possibilidade de a privacidade digital estar em considerável risco para o futuro, bem como pode criar um precedente perigoso.
De relembrar que, no final do ano passado, a Meta começou a testar uma nova funcionalidade para a sua plataforma, com o objetivo de ir ao encontro das novas leis de privacidade na União Europeia. Nesta a empresa permitia que os utilizadores pudessem pagar para não terem os seus dados recolhidos para fins de publicidade, ou em alternativa, poderiam usar a plataforma de forma gratuita, mas com esta recolha de dados ativa.
Os utilizadores que optassem por não ter a recolha de dados, teriam de pagar 9.99 euros mensais para tal, o que também iria remover a publicidade da plataforma – de forma individual para Facebook e Instagram e por conta em cada uma.
As entidades de proteção de dados apontam que esta técnica é bastante perigosa, e abre a possibilidade de outras empresas poderem realizar o mesmo formato, passando a criar um ponto perigoso para a internet e a privacidade digital, onde a privacidade seria uma “regalia” paga como uma subscrição.
Estes grupos têm vindo a lutar contra este género de práticas faz alguns anos, mas nos últimos meses a guerra intensificou-se tendo em conta que a Meta foi uma das primeiras a aplicar a medida de forma generalizada para os utilizadores.
Recentemente, a entidade de proteção de dados da Noruega também deixou o alerta que, ao ser adotada esta técnica, estaria a ser criada um grande problema para a privacidade digital na Europa. Numa mensagem partilhada no blog da entidade, a mesma deixa a questão sobre se a privacidade deve ser um direito fundamental para todos, ou apenas para quem tenha a capacidade de pagar por isso.
A EDPB confirma ter recebido as indicações dos grupos, tendo em conta esta matéria, embora apenas adiante que se encontra a analisar a situação. A entidade afirma ainda que vai analisar o caso não apenas para uma empresa específica, mas tendo em conta a lei existente de proteção dos direitos de privacidade.
É importante relembrar que este género de práticas já era aplicado em algumas plataformas, como sites de notícias, onde os utilizadores devem pagar para aceder a conteúdos ou remover a publicidade dos sites. No entanto, o Facebook não se considera uma plataforma de notícias, mas sim um intermediário entre consumidores e empresas.
Por entre as listas de entidades que assinaram a carta enviada para a EDPB encontra-se:
- ApTI – Association for Technology and Internet, Romania
- Bits of Freedom
- Corporate Europe Observatory (CEO)
- The Daphne Caruana Galizia Foundation
- Defend Democracy
- DFRI – Föreningen för digitala fri- och rättigheter
- Digital Rights Ireland
- Državljan D / Citizen D
- Deutsche Vereinigung für Datenschutz
- Electronic Frontier Norway
- Ekō
- The Electronic Privacy Information Center (EPIC)
- European Federation of Public Services (EPSU)
- epicenter.works – for digital rights
- Eticas Foundation
- Forbrugerrådet Tænk/The Danish Consumer Counsel
- Forbrukerrådet (Norwegian Consumer Council)
- Hermes Center
- Homo Digitalis
- Irish Council for Civil Liberties
- IT-Pol Denmark
- #jesuislà
- noyb – European Center for Digital Rights
- Panoptykon Foundation
- Resource Center for Public Participation
- Stichting Onderzoek Marktinformatie
- Wikimedia Europe
- Xnet, Institute for Democratic Digitalisation
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