A tentativa do governo do Reino Unido de obter uma porta de acesso (backdoor) aos serviços encriptados do iCloud da Apple foi mais abrangente do que se pensava. Novos detalhes, revelados num processo judicial consultado pelo Financial Times, indicam que a ordem não se limitava à funcionalidade opcional de "Proteção Avançada de Dados", mas visava também os serviços padrão do iCloud, utilizados diariamente pela grande maioria dos clientes da empresa a nível mundial.
O caso remonta a fevereiro deste ano, quando a Apple desativou a sua funcionalidade de segurança reforçada no Reino Unido, afirmando que "nunca construiu uma porta de acesso ou chave mestra para nenhum dos seus produtos ou serviços e nunca o fará".
Pressão dos EUA trava intenções britânicas
A exigência do Ministério do Interior britânico, formalizada através de um "aviso de capacidade técnica", pretendia obrigar a Apple a desenvolver e manter uma forma de contornar a encriptação para aceder a dados de utilizadores em todo o mundo. A medida gerou "graves preocupações" por parte do governo dos Estados Unidos, que temia que a lei britânica pudesse ser usada para espiar cidadãos americanos. Segundo a imprensa internacional, tanto o vice-presidente JD Vance como o presidente Donald Trump partilhavam desta apreensão.
A tensão diplomática levou a que, na semana passada, a Diretora de Inteligência Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard, anunciasse que o Reino Unido tinha concordado em abandonar a sua exigência. No entanto, o novo processo do Tribunal de Poderes Investigatórios (IPT) revela que a ordem ainda não foi legalmente alterada ou revogada, mantendo o seu alcance global intacto.
Batalha legal marcada para 2026
A recusa do governo britânico em confirmar ou negar a existência da ordem judicial força o tribunal a analisar o desafio legal da Apple com base em "factos assumidos", de modo a evitar violações da Lei dos Segredos Oficiais.
Esta complexa batalha legal, que coloca em confronto a privacidade dos utilizadores e a segurança nacional, será discutida em tribunal aberto no início de 2026, com implicações que podem ser sentidas por utilizadores de tecnologia em todo o mundo.
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