O governo australiano tem vindo a trabalhar numa legislação controversa que visa proibir a utilização de redes sociais por menores de 16 anos. Embora a proposta conte com o apoio dos legisladores, as gigantes tecnológicas mostram-se céticas quanto à sua implementação. Agora, a Google junta-se ao coro de críticas, afirmando que aplicar uma lei deste tipo seria "extremamente difícil".
Uma "lei bem-intencionada" com consequências inesperadas
Numa audição parlamentar realizada esta segunda-feira, Rachel Lord, Diretora Sénior de Assuntos Governamentais do YouTube na Austrália, esclareceu a posição da empresa sobre o projeto de lei e o seu potencial impacto na segurança das crianças online. Segundo a representante da Google, a legislação "pode ser bem-intencionada, mas na prática arrisca-se a ter consequências indesejadas".
Lord descreveu a proposta como "extremamente difícil de aplicar" e argumentou que esta falharia no seu objetivo principal de tornar a internet um lugar mais seguro para os mais novos. Na sua visão, forçar as crianças a usar plataformas como o YouTube sem uma conta registada remove precisamente as ferramentas de controlo parental e os filtros de segurança criados para as proteger.
YouTube: rede social ou biblioteca de vídeos?
Apesar de o YouTube ter sido inicialmente excluído da legislação devido à sua popularidade entre professores, a plataforma foi adicionada à lista de serviços abrangidos em julho. A defesa da empresa assenta no argumento de que não se trata de uma rede social, mas sim de um serviço de streaming de vídeo que os australianos utilizam como uma biblioteca de conteúdos e um recurso de aprendizagem.
"O YouTube investiu fortemente no desenvolvimento de produtos adequados à idade e em controlos e ferramentas de conteúdo líderes na indústria que permitem aos pais fazer escolhas para as suas famílias", acrescentou Lord.
Lobby nos EUA e o prazo a terminar
A Austrália aprovou a Emenda de Segurança Online em novembro de 2024, dando às empresas de redes sociais um ano para se adaptarem. A lei torna ilegal o uso destas plataformas por menores de 16 anos e exige a desativação de contas existentes que pertençam a este grupo etário. O principal desafio reside na verificação da idade, uma vez que a lei exige que as plataformas utilizem dados comportamentais e análise de processamento de linguagem natural (NLP), em vez de dependerem de documentos de identificação emitidos pelo governo.
A questão já atravessou fronteiras, com os legisladores australianos preocupados com os esforços de lobby da Google nos Estados Unidos. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, tem uma reunião agendada com Donald Trump em Washington na próxima semana. De acordo com informações avançadas pela Reuters, os executivos da Google nos EUA estão cientes dos desafios na Austrália, mas a sua resposta final ainda está por ver.
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