Apesar de a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) não prever um aumento de impostos, o fim do desconto extraordinário no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) vai mesmo avançar, o que inevitavelmente resultará num aumento do preço dos combustíveis para o consumidor final. A medida, uma exigência da Comissão Europeia, será implementada de forma "o mais gradual possível", segundo o Governo.
A promessa de uma transição suave
Durante uma discussão parlamentar no passado dia 23 de outubro, Miranda Sarmento, o ministro das Finanças, assegurou que "a reversão do desconto do ISP será sempre o mais gradual possível, de forma a não ter impacto no preço final da gasolina e do gasóleo". O governante recordou que a medida foi criada em 2022, numa altura em que o barril de petróleo atingiu valores entre 120 e 130 dólares, contrastando com os atuais 60 dólares.
Argumentando que, com exceção de Espanha, os preços dos combustíveis em Portugal estão alinhados com a maioria dos países da zona euro, o ministro defendeu a natureza temporária do apoio.
Portugal entre os mais caros da Europa
Dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) relativos ao final de setembro pintam um quadro diferente. O preço médio da gasolina em Portugal era de 1,697 euros por litro, posicionando o país como o sétimo mais caro da União Europeia. Deste valor, 56% corresponde a impostos, uma percentagem superior à média europeia (55%) e significativamente acima da de Espanha (49%).
No que toca ao gasóleo, a situação é semelhante. Com um preço médio de 1,570 euros por litro, Portugal ocupa também a sétima posição entre os países da UE com os preços mais elevados para este combustível.
A fatura de 1.132 milhões de euros para os contribuintes
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) já alertou para as consequências do fim das medidas de mitigação. Num parecer emitido após a apresentação do OE2026, a entidade estima que a eliminação do desconto no ISP, juntamente com o descongelamento total da taxa de carbono, irá gerar uma receita fiscal adicional de 1.132 milhões de euros para o Estado.
Esta verba resulta da soma de três componentes:
873 milhões de euros com a atualização das taxas de ISP a partir de 1 de janeiro de 2026.
47 milhões de euros provenientes da atualização da taxa de carbono.
212 milhões de euros em receita adicional de IVA, que incide sobre o preço final já agravado.
Apesar de Miranda Sarmento insistir que o OE2026 não contempla um aumento de impostos, a análise do CFP, detalhada pelo ACP (Automóvel Club de Portugal), demonstra que o fim dos apoios extraordinários terá um impacto direto e significativo no bolso dos consumidores, funcionando, na prática, como um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis.
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