A Apple notificou oficialmente as entidades reguladoras da União Europeia de que dois dos seus serviços adicionais, nomeadamente o Maps e o Ads (publicidade), atingiram os critérios quantitativos para serem considerados "gatekeepers" (controladores de acesso) ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA). A confirmação foi dada pela própria Comissão Europeia, que agora dispõe de 45 dias para analisar os dados e decidir se impõe as rígidas regras de concorrência a estes serviços.
Apesar de ter reportado que os serviços cumprem os requisitos numéricos, a gigante tecnológica apresentou, em simultâneo, argumentos para evitar essa designação, alegando que, na prática, estas plataformas não detêm uma posição dominante no mercado europeu.
Os números ditam as regras
Para que um serviço seja designado como "gatekeeper" sob a legislação europeia, este deve ter registado mais de 45 milhões de utilizadores finais ativos mensais e mais de 10.000 utilizadores empresariais anuais na UE durante os últimos três exercícios financeiros. Esta classificação implica que a plataforma tem um impacto significativo no mercado interno, obrigando a empresa detentora a cumprir uma série de obrigações estritas, como a proibição de favorecer os seus próprios produtos em detrimento de rivais e a impossibilidade de prender os utilizadores no seu ecossistema fechado.
Atualmente, a empresa de Cupertino já possui vários produtos com esta designação, incluindo o navegador Safari, os sistemas operativos iOS e iPadOS, bem como a App Store. A adição do Maps e da plataforma de publicidade à lista aumentaria significativamente o escrutínio regulatório sobre as operações da marca na Europa.
A defesa da Apple: somos pequenos jogadores
Apesar de atingir os limiares numéricos, a tecnológica norte-americana contestou formalmente a designação. Segundo informações avançadas pela Reuters, a empresa argumenta que o Apple Maps tem uma utilização muito limitada na Europa quando comparado com concorrentes diretos de peso, como o Google Maps.
No que toca à publicidade online, a defesa segue uma linha semelhante. A empresa afirma que o seu serviço Apple Ads não é um interveniente principal na indústria publicitária do bloco europeu, detendo uma quota de mercado mínima quando comparada com os gigantes do setor, como a Google, a Meta, o TikTok e até o X.
Em comunicado, a empresa declarou que aguarda a oportunidade de explicar à Comissão Europeia "porque é que o Apple Maps e o Apple Ads não devem ser designados", confiando que a realidade do mercado se sobreponha aos números brutos de utilizadores.
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