A luta contra a transmissão ilegal de conteúdos desportivos conheceu um novo e controverso capítulo em Espanha. O Tribunal do Comércio de Madrid deferiu uma providência cautelar solicitada pela LaLiga e pela Telefónica, ordenando que dois dos fornecedores de VPN mais populares do mundo, a NordVPN e a ProtonVPN, bloqueiem o acesso a determinados sites que facilitam a pirataria de jogos de futebol.
Esta decisão marca uma mudança significativa na estratégia dos detentores de direitos de autor, que agora apontam diretamente às ferramentas utilizadas para contornar bloqueios geográficos e de ISP (Fornecedores de Acesso à Internet).
Bloqueio sem direito a defesa prévia
A ordem judicial exige que as duas empresas de VPN impeçam os seus utilizadores de aceder a uma lista dinâmica de 16 portais web dedicados à transmissão ilegal de jogos. O aspeto mais polémico desta decisão reside no facto de ter sido tomada inaudita parte, ou seja, sem que a NordVPN ou a ProtonVPN fossem chamadas a tribunal para se defenderem ou apresentarem os seus argumentos antes da emissão da ordem.
Segundo o comunicado oficial da LaLiga, a organização conseguiu provar que estes serviços de VPN se enquadram no Regulamento de Serviços Digitais da União Europeia. A liga espanhola argumenta que estas ferramentas não só ocultam a localização real dos utilizadores, como também publicitam a sua capacidade de "evadir restrições", facilitando assim o acesso a conteúdos protegidos que, de outra forma, estariam bloqueados em certas geografias.
A LaLiga celebra a decisão como um precedente histórico, comparando-a a medidas semelhantes já aplicadas em França, e reforça a sua postura agressiva contra intermediários tecnológicos, tendo já anteriormente apontado baterias contra a Cloudflare por motivos semelhantes.
As VPNs reagem com surpresa e críticas
A resposta das empresas visadas não se fez esperar, pautada sobretudo pela surpresa e pela contestação da eficácia técnica da medida. Ambas as empresas alegam não ter sido notificadas oficialmente sobre o processo.
Através das redes sociais, a ProtonVPN questionou a validade do processo, afirmando que qualquer ordem judicial emitida sem a devida notificação às partes afetadas viola os princípios fundamentais do direito a um processo justo. A empresa sublinha que não teve oportunidade de ser ouvida antes da decisão.
Por sua vez, a NordVPN, através de um porta-voz, declarou que não tinha conhecimento de qualquer procedimento legal em Espanha. A empresa argumenta que o bloqueio de domínios por parte de fornecedores de VPN é uma medida ineficaz, uma vez que os piratas podem facilmente migrar para subdomínios ou novos endereços. Para a NordVPN, o foco deveria estar nos fornecedores de alojamento que hospedam o conteúdo ilegal, e não nas ferramentas de privacidade que, segundo a empresa, são usadas legitimamente por milhões de pessoas.
Além disso, a NordVPN alerta que estas medidas tendem a afetar desproporcionalmente os serviços pagos e respeitáveis, que cumprem a lei, enquanto os serviços de VPN gratuitos e de origem duvidosa continuam a operar sem restrições, servindo de refúgio para quem procura contornar as regras.
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