O Comissário Europeu para a Indústria, Stéphane Séjourné, apresentou o aguardado Industrial Accelerator Act, uma nova estratégia desenhada para dar um forte impulso à produção interna, criar postos de trabalho e reduzir a dependência face aos Estados Unidos e à China. Como seria de esperar, esta medida vai ter um impacto profundo em vários setores, com especial destaque para a indústria automóvel.
A proposta legislativa quer fortalecer a base industrial do continente ao estimular o crescimento das empresas locais e garantir a adoção de tecnologias limpas. A meta traçada pela Comissão é ambiciosa: aumentar a quota da manufatura no PIB da Europa para os 20% até 2035, um salto considerável face aos 14,3% registados em 2024. Para acelerar todo o processo, a lei vai exigir que os Estados-Membros adotem um processo digital único de licenciamento, de forma a simplificar a aprovação de novos projetos de fabrico.
Foco no "Made in EU" e resposta à concorrência global
Para garantir que o investimento público gera um retorno real no território, a Comissão vai introduzir condições rigorosas nos concursos públicos e subsídios. Quando os governos gastarem dinheiro em áreas estratégicas como automóveis, aço, alumínio ou cimento, terão de cumprir critérios específicos de emissões de CO2 e exigências de fabrico "Made in EU".
Embora o objetivo seja proteger a indústria contra a concorrência global considerada desleal, a estratégia tenta evitar o isolamento total. A abordagem passa por exigir reciprocidade: os países que derem acesso aos seus mercados às empresas europeias terão igual tratamento, mas aqueles que fecharem as portas enfrentarão restrições, conforme detalhado no comunicado oficial da Comissão Europeia.
O documento estabelece ainda barreiras concretas para o investimento direto estrangeiro. Para investimentos superiores a 100 milhões de euros em setores vitais, haverá um escrutínio apertado caso um único país terceiro controle mais de 40% da capacidade de produção global. Esta regra parece apontar diretamente às fábricas de baterias operadas por empresas chinesas em solo europeu. Nestes cenários, os investidores terão de garantir a transferência de conhecimento e um nível mínimo de 50% de emprego europeu.
O impacto nas baterias e a divisão entre as fabricantes
No que diz respeito aos veículos elétricos, o pacote introduz provisões específicas para a origem dos automóveis e dos seus componentes, algo que é abordado no documento de perguntas e respostas. Segundo indicações de um rascunho da lei conhecido no final de fevereiro, as regras focar-se-ão bastante na bateria.
Durante uma fase inicial de transição, deverá ser suficiente montar o sistema de baterias na União Europeia utilizando células estrangeiras, desde que o sistema de gestão da bateria seja de produção local. Contudo, a partir do terceiro ano, as próprias células e os materiais ativos do cátodo terão obrigatoriamente de ter origem europeia.
Este tema está a gerar opiniões opostas entre as grandes marcas de automóveis. Por um lado, o CEO da Volkswagen, Oliver Blume, e o CEO da Stellantis, Antonio Filosa, juntaram-se num apelo por um bónus de CO2 para veículos a bateria europeus. Por outro lado, as fabricantes premium alemãs não escondem o seu receio perante esta estratégia. Apesar da queda nas quotas de mercado, a China continua a ser um destino essencial para as suas vendas, e as marcas temem as consequências de um eventual conflito comercial.
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