Quinze anos após a aprovação da Lei das Normas Abertas em Portugal, a implementação de formatos livres na Administração Pública continua a exigir atenção. Neste Dia da Liberdade Documental de 2026, e segundo um comunicado oficial da ANSOL, a associação apela ao governo para que proceda à revisão do regulamento que dita a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado, garantindo a sua aplicação prática e efetiva.
O peso do formato ODF e a influência da Alemanha
A legislação portuguesa prevê a utilização de normas abertas para promover a liberdade tecnológica e a transparência. O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) estabelece as diretrizes para este fim, adotando o Open Document Format (ODF) para o trabalho de escritório. Este formato, desenvolvido pelo consórcio internacional OASIS, engloba ficheiros de texto, folhas de cálculo e apresentações, servindo como a principal alternativa aos formatos proprietários fechados e evitando a dependência de fornecedores específicos.
O tema ganhou nova relevância europeia na última semana, quando a Alemanha anunciou a obrigatoriedade do uso do ODF nas suas instituições públicas. A medida germânica visa assegurar uma infraestrutura digital neutra e soberana. Embora Portugal tenha legislação sobre o assunto há mais tempo, o recente reforço das políticas de software livre pelos alemães demonstra um compromisso firme com a independência tecnológica, alcançando um nível de maturidade que permite impor esta exigência com garantias sólidas de sucesso.
O atraso em Portugal e os desafios para 2026
Apesar das boas intenções da lei base, a realidade portuguesa apresenta falhas na sua execução diária. A revisão do RNID de 2018 deveria ter sido concluída até 2021, mas o processo continua pendente. A ANSOL tem vindo a documentar ativamente vários casos de incumprimento por parte de entidades estatais, evidenciando que a adoção das normas abertas e da interoperabilidade ainda não é uma realidade transversal.
Aproveitando a efeméride dedicada à liberdade documental, a associação reitera a urgência de atualizar o regulamento, uma medida que já se encontra enquadrada no Plano de Ação 2026-2027. Mais do que apenas rever o documento legal, a entidade sublinha a necessidade de fiscalizar e garantir que as instituições do Estado aplicam estas normas no seu funcionamento padrão, mostrando-se totalmente disponível para dialogar e colaborar na defesa da autonomia tecnológica dos cidadãos e das organizações no país.
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