Com início marcado para 10 de abril, a compra de bebidas em embalagens de plástico ou lata em Portugal vai incluir um custo adicional de 10 cêntimos. Este valor funciona como um depósito totalmente reembolsável, inserido no novo sistema gerido pela marca Volta, que visa incentivar a economia circular e diminuir o desperdício de recipientes no lixo indiferenciado.
O que muda para os consumidores
O conceito assemelha-se à antiga tara das garrafas de vidro, mas regressa agora com foco em recipientes de plástico, aço e alumínio com capacidade até 3 litros. Isto abrange águas, sumos, refrigerantes, bebidas energéticas, cervejas e misturas alcoólicas. Ao passar na caixa do supermercado, o recibo irá apresentar o preço da bebida e, de forma claramente separada, o valor do depósito de 10 cêntimos.
Para que a devolução seja validada e o dinheiro devolvido, os recipientes não podem ser esmagados. Têm de ser entregues vazios, intactos, com a respetiva tampa e apresentar um rótulo legível onde conste o logótipo da Volta ou o código de barras GTIN/EAN. O período de transição termina a 9 de agosto, data a partir da qual a presença deste depósito será a regra para todas as embalagens elegíveis no mercado nacional.
Embalagens excluídas da nova regra
Nem tudo o que é bebida paga esta taxa inicial. Os pacotes de cartão para leite ou sumos, as garrafas de vinho, os garrafões de plástico com volume superior a 3 litros e as embalagens de bebidas lácteas continuam a seguir as normas tradicionais de reciclagem. Estes devem ser colocados diretamente no ecoponto amarelo ou verde, não dando direito a qualquer reembolso financeiro.
No setor da restauração, como cafés e hotéis, a mecânica é adaptada. O valor só é cobrado ao cliente se este decidir levar a embalagem consigo para fora do estabelecimento ou se a danificar durante o consumo.
Onde e como recuperar o dinheiro
A entrega pode ser efetuada em qualquer ponto aderente, sem existir a obrigatoriedade de regressar ao local onde a compra original foi feita. Existem opções de devolução automática através de máquinas instaladas em superfícies comerciais ou em quiosques colocados em zonas de grande movimento urbano. Estes equipamentos leem o código de barras e emitem um talão com o valor correspondente, que pode ser recebido em dinheiro vivo, descontado nas compras ou até doado a causas sociais.
Existe ainda a vertente de recolha manual em lojas parceiras, onde um operador inspeciona o estado da embalagem e devolve o montante presencialmente ao balcão. No caso da emissão de um vale de desconto, este terá uma validade mínima garantida de 12 meses. O grande objetivo passa por alinhar o país com as exigências europeias e atingir uma taxa de recolha na ordem dos 90% até ao final da década, transformando milhões de embalagens em matérias-primas secundárias prontas a voltar ao ciclo produtivo.
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