Numa série de decisões simultâneas que marcam um novo capítulo no combate à pirataria online, o Tribunal Judicial de Paris ordenou que fornecedores de serviços de Internet (ISPs), fornecedores de redes privadas virtuais (VPN) e resolutores de DNS bloqueassem o acesso a 35 sites de pirataria desportiva. A ação foi iniciada pela liga espanhola de futebol, a LaLiga, mas com uma reviravolta jurídica inesperada que exigiu a intervenção da beIN Sports France.
A ofensiva jurídica, liderada pelo juiz Jean-Christophe Gayet, resultou em sete decisões a 18 de março, direcionadas a um amplo espetro de intermediários online. O objetivo é claro: cortar o acesso a plataformas de streaming ilegal em França que transmitem jogos da LaLiga. Entre os visados encontram-se sites com tráfego expressivo, como o librefutboltv.su (com mais de 27 milhões de visitas mensais), e outros de menor dimensão, como o tflix.live, daddylive.dad, yallashooot.video, ballcontrol.click e kora-live.im.
A reviravolta no tribunal: LaLiga sem legitimidade, beIN Sports entra em ação
Apesar de ter sido a impulsionadora da ação, a LaLiga enfrentou um obstáculo significativo na justiça francesa. O tribunal considerou as reivindicações da liga espanhola inadmissíveis, argumentando que, à luz do Código do Desporto francês, o direito de solicitar bloqueios aplica-se a detentores de direitos, empresas de transmissão e ligas desportivas profissionais. No entanto, a interpretação do tribunal foi restrita: para usufruir desta proteção, as ligas desportivas devem ser criadas por uma federação delegada pelo Estado francês. Sendo uma associação espanhola sem essa delegação, a LaLiga não se enquadra na definição.
A LaLiga defendeu que a lei deveria abranger ligas estrangeiras que comercializam os seus direitos audiovisuais, sob pena de discriminação contra titulares de direitos não franceses. O tribunal rejeitou o argumento, clarificando que a restrição não se prende com a nacionalidade da LaLiga, mas sim com a necessidade de uma subdelegação do Estado francês para beneficiar de ordens de bloqueio de sites. Além disso, o tribunal concluiu que a LaLiga não é diretamente prejudicada pela pirataria em França, uma vez que cedeu os seus direitos exclusivos de transmissão francesa à beIN Sports France.
Foi neste impasse que a beIN Sports France interveio de forma decisiva. Sendo a detentora exclusiva dos direitos de transmissão da LaLiga em território gaulês, a empresa enquadra-se nos critérios exigidos pela justiça. A beIN apresentou provas de que os 35 domínios em causa transmitiam jogos da LaLiga, exibindo até o logótipo da beIN Sports nas transmissões piratas. O tribunal deu-lhe razão, reconhecendo a violação grave e repetida dos seus direitos exclusivos, e emitiu as ordens de bloqueio em seu nome.
Um ataque em todas as frentes: do ISP à VPN
As decisões do tribunal francês destacam-se pela sua abrangência. Foram emitidas simultaneamente ordens contra dezanove ISPs franceses (incluindo os gigantes Orange, SFR, Free e Bouygues Telecom), três resolutores de DNS (Google, Cloudflare e Quad9), um fornecedor de CDN e quatro serviços de VPN (ProtonVPN, CyberGhost e ExpressVPN, com menções também à NordVPN e Surfshark).
O objetivo desta ação concertada é impedir que os utilizadores contornem os bloqueios. Se um subscritor tentar aceder a um site pirata através do seu ISP e o acesso estiver bloqueado, a mudança para um DNS alternativo (como os da Google ou Cloudflare) não resolverá o problema, pois também estes foram notificados para implementar restrições. O mesmo se aplica à utilização de serviços de VPN.
A ordem dirigida à Cloudflare é particularmente abrangente, cobrindo não só o seu resolutor de DNS público, mas também a sua rede de distribuição de conteúdos (CDN), serviço de reverse proxy e o serviço WARP, exigindo o bloqueio dos domínios em toda a sua infraestrutura.
Apesar de alguns arguidos terem apresentado contra-argumentos, alegando conflitos com a Diretiva de Comércio Eletrónico da União Europeia, o tribunal manteve as suas decisões. As ordens de bloqueio estão em vigor até 21 de junho de 2026 e têm um caráter dinâmico, permitindo a adição de novos domínios após aprovação da ARCOM, o regulador audiovisual francês.
Esta ação conjunta representa um avanço significativo no combate à pirataria desportiva, alargando a proteção a todo o ecossistema técnico que suporta estas práticas ilegais. O sucesso desta estratégia, agora também confirmada pelo Tribunal de Recurso de Paris, demonstra a eficácia da colaboração entre detentores de direitos e entidades reguladoras.
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