A plataforma francesa Spliiit, que permite a partilha de assinaturas e também opera em Portugal, foi condenada pelo Tribunal Judicial de Paris a pagar uma pesada indemnização. A decisão surge após uma queixa conjunta da Netflix, Disney e Apple, que acusam o serviço de violar os seus termos de utilização e promover concorrência desleal.
Segundo as informações avançadas pelo Journal de l'Économie, a empresa terá de pagar de imediato um total de 785 mil euros a título provisório. Este montante divide-se em 620 mil euros para a Netflix, 130 mil euros para a Disney e 35 mil euros para a Apple, aguardando-se ainda uma avaliação final dos danos causados pela sua operação no mercado.
O modelo de negócio e as acusações do tribunal
Fundada em 2019, a Spliiit baseia a sua atividade na ligação entre utilizadores que pretendem dividir os custos de subscrições de vídeo, música e outros serviços digitais. Através da plataforma, os clientes partilham as suas credenciais de acesso com terceiros a troco de um pagamento mensal, sobre o qual a empresa francesa retém uma comissão pelo serviço prestado.
No entanto, a justiça francesa decidiu que estes acordos desrespeitam diretamente as regras das plataformas visadas, que limitam de forma estrita a partilha de contas ao mesmo domicílio ou membros da família. A sentença dita que a Spliiit agiu como cúmplice desta infração continuada, originando uma clara perda de receitas para as gigantes tecnológicas. Como exigência suplementar, a empresa terá de divulgar o número total de assinaturas negociadas no seu sistema e as receitas auferidas, enfrentando uma multa de 500 euros por cada dia de atraso no fornecimento destes dados.
Recurso a caminho e o futuro da plataforma
Apesar de formalmente condenada por violação de marca registada e concorrência desleal, a administração da Spliiit já veio a público confirmar que tenciona recorrer da decisão. A defesa da plataforma argumenta que a atividade de conectar pessoas interessadas em partilhar despesas não é ilegal na sua verdadeira essência. O foco do debate centra-se, segundo a empresa, nas restrições particulares impostas pelos termos gerais de utilização de cada serviço individual.
Embora reconheça de forma clara que este desfecho judicial representa um golpe severo para a sua equipa de desenvolvimento e comunidade de utilizadores, a empresa assegura que esta sentença não determinará o fim do projeto. Esta pesada derrota nos tribunais surge como uma autêntica reviravolta no historial do serviço, sobretudo depois de a plataforma ter conseguido travar um procedimento judicial célere interposto por estas mesmas multinacionais ainda durante o ano de 2022. As marcas envolvidas no processo optaram pelo silêncio perante este novo desenvolvimento jurídico.
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