A Free Software Foundation Europe (FSFE) exigiu formalmente junto da Comissão Europeia que os utilizadores de dispositivos móveis possam desinstalar por completo as ferramentas baseadas em inteligência artificial. A posição foi defendida no âmbito da consulta pública sobre a interoperabilidade do ecossistema Android, realizada sob a alçada do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).
De acordo com a documentação partilhada no Zenodo, a organização sem fins lucrativos salienta que a tecnológica norte-americana começou a introduzir de forma silenciosa vários modelos de inteligência artificial nos equipamentos, sem fornecer qualquer aviso ou controlo direto aos proprietários dos telemóveis.
Desinstalação forçada e violação das regras europeias
A associação de software livre aponta que, embora o regulamento europeu estipule a obrigatoriedade de permitir a eliminação de aplicações e serviços que venham pré-carregados de fábrica, o comportamento atual do sistema contraria a legislação. Isto acontece porque, segundo os dados apresentados, as componentes de inteligência artificial da Google voltam a ser instaladas de forma automática mesmo após o utilizador proceder à sua remoção manual.
Para solucionar este problema, a FSFE sublinha que a Comissão Europeia deve impor alterações estruturais no Android Open Source Project (AOSP). O objetivo é assegurar não só a eliminação definitiva destes elementos, mas também proibir que as marcas os possam reativar sem consentimento expresso em atualizações posteriores.
Certificação de programadores gera forte contestação para 2026
O documento foca-se ainda nos planos da empresa em introduzir uma nova Certificação de Programador em setembro de 2026. Esta medida obrigará os criadores de aplicações a registarem-se formalmente, a pagarem taxas de conta e a fornecerem dados de identidade para que os seus softwares possam correr em dispositivos certificados, afetando também lojas alternativas como a F-Droid.
A FSFE argumenta que a interoperabilidade do sistema não deve ficar dependente de burocracias, contratos de exclusividade ou da criação de contas comerciais. A associação alerta que a partilha obrigatória de identidades com uma corporação privada acarreta riscos acrescidos de monitorização e retaliação, especialmente para programadores que operam em contextos geopolíticos sensíveis ou fora do ecossistema comercial tradicional.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!