De acordo com as informações avançadas pelo TorrentFreak, partilhar instruções na internet sobre como contornar os bloqueios de operadoras a sites piratas pode ser o suficiente para congelar as poupanças pessoais de um utilizador. Um tribunal de recurso em França tomou uma decisão que representa uma vitória agridoce para a Disney. A gigante do entretenimento não conseguiu provar que o arguido era o operador de facto do extinto serviço de alojamento de ficheiros Uptobox, mas as publicações que este fez sobre a alteração de servidores DNS bastaram para manter cerca de 197.000 € congelados pela justiça.
O Uptobox foi uma das plataformas mais resilientes da era dos cyberlockers, sobrevivendo a vagas repressivas que ditaram o fim de gigantes como o Megaupload ou o Hotfile. O serviço acabou por ser desmantelado em setembro de 2023, numa operação conjunta levada a cabo pela Alliance for Creativity and Entertainment (ACE) — coligação que inclui a Disney, Netflix, Amazon, Apple, Paramount e Warner Bros. — que confiscou servidores em França e nos Emirados Árabes Unidos.
Em paralelo, a Disney avançou contra um cidadão francês residente nos Emirados Árabes Unidos, conhecido na rede social X como "Starouille", que se autointitulava Diretor de Tecnologia (CTO) do serviço. Em outubro de 2023, um juiz de Paris autorizou o arresto preventivo de até 16,127 milhões de euros nas contas bancárias do suspeito, tendo a ação no banco BNP Paribas congelado os referidos 197.000 €.
O papel técnico e a decisão do tribunal
O arguido contestou a descrição feita pela Disney, com a sua defesa a alegar que o título de CTO nas redes sociais não correspondia à realidade e que este agia apenas como um prestador de serviços externos de manutenção e infraestrutura.
Em janeiro de 2025, o tribunal de primeira instância deu razão ao técnico e ordenou a libertação do dinheiro por falta de provas do cargo de gestão. A Disney recorreu e o Tribunal de Recurso confirmou agora que o homem começou como freelancer em 2012 e operava como um contacto técnico de primeira linha, sem funções administrativas na empresa.
Dicas de DNS mantêm contas congeladas
Apesar de a Disney ter falhado na acusação principal, o tribunal decidiu manter os ativos congelados devido à atividade do suspeito na rede social X. Em publicações antigas, o arguido explicava explicitamente como contornar as ordens judiciais de bloqueio aplicadas aos provedores de internet (ISPs).
Num dos posts, "Starouille" escreveu que os utilizadores afetados deveriam alterar o DNS nos seus dispositivos, fornecendo um link com instruções e sugerindo um domínio alternativo. Noutra publicação, confirmou a um utilizador tratar-se de "mais uma ordem do tribunal" que afetava apenas quatro ISPs.
O argumento da defesa de que as instruções serviam para ajudar os detentores de direitos de autor a contactar o Uptobox para reportar infrações foi rejeitado pelo tribunal. A justiça considerou provado que o arguido tinha total conhecimento das medidas de bloqueio institucional e dos motivos associados à violação de direitos de autor.
Redução substancial dos valores em causa
O tribunal acabou por reduzir drasticamente o valor máximo autorizado para o congelamento de bens, fixando-o em 306.000 € face aos mais de 16 milhões de euros pedidos inicialmente pela Disney. Para o cálculo original, a empresa tinha estimado as perdas com base no valor de subscrições do serviço Disney+ entre 2020 e 2023, cruzando a sua quota de mercado com o milhão de utilizadores únicos mensais do Uptobox.
Os juízes ajustaram a fórmula com base num estudo que aponta que cerca de 80% dos utilizadores de pirataria já subscrevem serviços legais, pelo que o bloqueio não se traduz diretamente em receita recuperada. Além disso, a conduta ilícita imputada ao arguido ficou circunscrita ao período em que realizou as publicações sobre a evasão de DNS, entre julho e agosto de 2023. Como o valor atualmente retido no banco (197.000 €) é inferior ao novo limite máximo estipulado pela justiça, as poupanças do técnico vão continuar congeladas até que o processo principal seja julgado em tribunal.
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