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A Comissão Europeia encontra-se a preparar para a nova Lei dos Mercados Digitais, que vai alterar a forma de funcionar de algumas plataformas no mercado. Empresas como a Apple e a Microsoft estão entre as que possuem serviços visados por esta lei.

No entanto, a CE anunciou hoje ter excluído quatro serviços das duas empresas da nova lei, tendo concluído que os mesmos não se englobam nos parâmetros da mesma.

Segundo o comunicado da entidade, “A Comissão adotou decisões que encerram quatro investigações de mercado lançadas em 5 de setembro de 2023 ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, concluindo que a Apple e a Microsoft não devem ser designadas como intermediárias de conteúdo [gatekeepers] para os seguintes serviços de plataforma principais: serviço de mensagens iMessage da Apple, motor de pesquisa em linha Bing da Microsoft, navegador Web Edge e serviço de publicidade online Microsoft Advertising”.

Esta decisão surge depois das próprias entidades terem contestado a decisão da CE, indicando que os serviços não se enquadravam dentro dos parâmetros da nova lei. Estes pedidos levaram a CE a iniciar a investigação para averiguar se as plataformas necessitariam ou não de se englobar na nova lei.

No final, a CE decidiu que os mesmos não se englobam, ficando assim fora da necessidade de se seguirem pelos termos associados com a lei dos mercados digitais. Ainda assim, a Comissão deixa a nota que irá continuar a acompanhar a evolução destes serviços, para verificar se existem mudanças drásticas nos mesmos que possam levar a uma reavaliação.

De relembrar que a Lei dos Mercados Digitais estabelece algumas regras que as empresas de tecnologia devem seguir, com o estatuto de gatekeepers. Estas leis aplicam-se a toda a zona europeia, e pretende evitar que as plataformas tenham grande controlo sobre o mercado onde atuam.