A Comissão Europeia concluiu que a Meta (proprietária do Facebook e Instagram) e o TikTok violaram as regras da Lei dos Serviços Digitais (LSD), colocando um travão na transparência e na segurança dos utilizadores. As empresas têm agora a oportunidade de corrigir as falhas, caso contrário enfrentam multas que podem atingir 6% da sua faturação anual a nível mundial.
Entraves à investigação e à transparência
Segundo a Comissão Europeia, as três plataformas – Facebook, Instagram e TikTok – implementaram "procedimentos e ferramentas onerosas" que dificultam o acesso de investigadores a dados públicos. Esta barreira impede ou limita estudos independentes sobre temas cruciais, como a exposição de menores a conteúdos ilegais ou prejudiciais online. A Comissão sublinha que "permitir o acesso dos investigadores aos dados das plataformas é uma obrigação essencial de transparência ao abrigo da LSD".
Falhas da Meta na denúncia de conteúdos e nos recursos
A Meta enfrenta acusações adicionais pela ausência de um mecanismo simples que permita aos utilizadores denunciar facilmente publicações com conteúdo ilegal, como material de abuso sexual infantil. A investigação apurou que as ferramentas do Facebook e do Instagram exigem vários passos e recorrem a "dark patterns" – interfaces propositadamente confusas – que desencorajam a denúncia, violando as regras da LSD que exigem mecanismos de fácil utilização.
Além disso, o processo de recurso para utilizadores cujas publicações foram removidas ou contas suspensas foi considerado ineficaz. Nem o Facebook nem o Instagram permitem que os utilizadores expliquem a sua perspetiva ou forneçam provas para fundamentar os seus recursos, limitando a eficácia do processo.
As reações das empresas e os próximos passos
Tanto a Meta como o TikTok terão agora a oportunidade de analisar os ficheiros da investigação e responder por escrito às conclusões da Comissão. Se não implementarem as alterações necessárias para cumprir a legislação, poderão ser sancionadas.
Em declarações ao Financial Times, um porta-voz da Meta discordou das acusações, afirmando que "as soluções implementadas correspondem ao que é exigido pela lei na UE". Já o TikTok declarou estar a rever as conclusões, mas levantou a questão de uma "tensão direta" entre os requisitos de acesso a dados da LSD e as salvaguardas de dados do RGPD, solicitando orientação aos reguladores sobre "como estas obrigações devem ser conciliadas".
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