Numa mudança histórica impulsionada por uma longa batalha judicial com a Epic Games, a Google alterou significativamente as regras da sua loja de aplicações nos Estados Unidos. A partir de 29 de outubro de 2025, os programadores de apps para Android passam a ter mais liberdade para comunicar com os seus utilizadores e oferecer sistemas de pagamento alternativos, contornando as comissões da gigante tecnológica.
A decisão surge na sequência de um tribunal de recurso norte-americano ter rejeitado o apelo da Google, mantendo o veredito de um júri que considerou a operação da Play Store e do seu sistema de pagamentos um monopólio ilegal.
As novas regras do jogo na Play Store
Até agora, a Google proibia estritamente os programadores de informarem os utilizadores sobre ofertas mais baratas fora da sua plataforma, obrigando ao uso exclusivo do Google Play Billing para todas as transações. Esta política garantia que a empresa recebia sempre a sua comissão.
Com as novas diretrizes, em vigor nos EUA, este cenário muda radicalmente. Conforme detalhado pela Google na sua página de suporte para programadores, as alterações permitem que os programadores:
Comuniquem livremente com os utilizadores sobre a disponibilidade ou preços de uma aplicação fora da Play Store.
Forneçam um link direto para descarregar a aplicação ou para realizar transações em plataformas externas.
Utilizem métodos de pagamento dentro da aplicação que não o Google Play Billing, como cartões de crédito diretos ou outros processadores de pagamento.
Informem os utilizadores sobre a existência de métodos de pagamento alternativos.
Definam preços independentemente de utilizarem ou não o sistema de faturação da Google.
Uma liberdade com prazo e fronteiras
Apesar de ser uma vitória significativa para os programadores, esta nova liberdade tem duas grandes limitações. Em primeiro lugar, as alterações aplicam-se exclusivamente aos utilizadores nos Estados Unidos, deixando os restantes mercados de fora.
Em segundo lugar, esta abertura é temporária. As novas regras estarão em vigor apenas até 1 de novembro de 2027, data em que a ordem judicial expira. Ainda assim, são mais de dois anos de maior flexibilidade para os programadores no mercado norte-americano.
A Google já adiantou que irá partilhar em breve "mais requisitos do programa e alterações ao modelo de negócio para preservar a confiança e segurança do utilizador no ecossistema". Esta declaração levanta a possibilidade de, à semelhança do que a Apple fez em situações semelhantes, a empresa introduzir novas restrições ou taxas que tornem estas alternativas menos atrativas na prática.
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