O confronto judicial entre a gigante tecnológica e o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) chegou ao seu capítulo final na passada sexta-feira, com as últimas alegações a serem apresentadas perante a juíza Leonie Brinkema. Agora, o futuro do império de publicidade digital da Google está nas mãos do tribunal, que terá de decidir se a empresa deve ser dividida para restaurar a concorrência no mercado.
A decisão final não é esperada para já, mas o caso promete redefinir as regras do jogo para as grandes tecnológicas, num processo que tem sido acompanhado com atenção redobrada por reguladores em todo o mundo.
Venda forçada ou mudança de comportamento?
O cerne da questão reside na forma como a Google domina a tecnologia que suporta a publicidade online. O Departamento de Justiça norte-americano defende uma solução radical: forçar a empresa a vender o seu AdX (a bolsa de anúncios) e deixar em aberto a possibilidade de alienar também o servidor de anúncios para editores. O argumento é que a posição dominante da empresa sufoca a inovação e prejudica a concorrência.
Por outro lado, a defesa da tecnológica argumenta que medidas estruturais, como o desmantelamento, são excessivas. A empresa propõe, em alternativa, mudanças comportamentais nas suas práticas comerciais para resolver os problemas identificados pelo tribunal, conforme reportou a Reuters. Recorde-se que a juíza Brinkema já tinha determinado anteriormente que a gigante tecnológica mantinha um monopólio ilegal em dois mercados de tecnologia publicitária e que vinculava ilegalmente duas das suas ferramentas.
O fator tempo e o exemplo da Meta
A juíza Brinkema espera emitir a sua sentença no próximo ano, mas reconhece que "o tempo é essencial". A magistrada mostrou-se consciente de que a empresa irá, muito provavelmente, recorrer de qualquer decisão desfavorável. Neste cenário, os remédios propostos pelo DOJ "muito provavelmente não seriam tão facilmente aplicáveis enquanto um recurso estiver pendente", observou, sugerindo que as mudanças de comportamento poderiam ter um impacto mais imediato, segundo o The New York Times.
A rapidez da justiça – ou a falta dela – foi um tema central. A evolução rápida do mercado tecnológico pode tornar as decisões obsoletas antes mesmo de serem aplicadas. Este foi um fator crucial numa decisão recente de outro juiz num caso contra a Meta, onde o governo a acusava de monopólio ilegal. Quando esse processo foi iniciado em 2020, o cenário era muito diferente do atual, onde o TikTok surgiu como um rival de peso, alterando a dinâmica do mercado.
É precisamente para tentar evitar esta "obsolescência judicial" que o DOJ optou por apresentar o caso da publicidade da Google no Distrito Leste da Virgínia, um tribunal conhecido pela sua celeridade processual e apelidado de "Rocket Docket". A decisão que sair deste tribunal poderá moldar a internet e o modelo de negócio da publicidade digital para as próximas décadas.
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