A gigante tecnológica de Cupertino encontra-se novamente sob o escrutínio dos reguladores europeus, desta vez na Polónia. A autoridade da concorrência polaca acusou a empresa de induzir os utilizadores em erro relativamente à eficácia da sua funcionalidade de Transparência no Rastreio de Apps (ATT), sugerindo que esta serve para reforçar o domínio da marca no mercado publicitário. Em resposta, a empresa emitiu um aviso severo: poderá ver-se forçada a remover esta proteção para os utilizadores da União Europeia.
A investigação do regulador polaco
O UOKiK, o organismo de vigilância antimonopólio da Polónia, anunciou esta terça-feira a abertura de uma investigação para apurar se a Apple está a restringir a concorrência no mercado de publicidade móvel através das suas políticas de privacidade. A funcionalidade em causa, a ATT, exige que as aplicações peçam permissão explícita ao utilizador para o rastrear através de apps e sites de outras empresas.
Tomasz Chrostny, presidente do UOKiK, declarou que existe a suspeita de que a política da ATT possa ter "induzido os utilizadores em erro sobre o nível de proteção de privacidade", ao mesmo tempo que aumentava a vantagem competitiva da Apple sobre os editores independentes. A preocupação central é que, ao bloquear o acesso a dados de terceiros, a Apple possa estar a reservar o acesso a dados de utilização para si mesma, facilitando a venda de anúncios nas suas próprias plataformas, como a App Store, sem o mesmo nível de consentimento explícito.
A resposta da Apple e o contexto europeu
A resposta da empresa liderada por Tim Cook foi rápida e assertiva. Negando as acusações, a Apple defende que a funcionalidade foi criada para devolver o controlo dos dados aos utilizadores. No entanto, a empresa foi mais longe, sugerindo que a pressão regulatória pode ter o efeito oposto ao pretendido.
Num comunicado enviado à Reuters, a empresa afirmou que "não é surpreendente que a indústria de rastreio de dados continue a opor-se" aos seus esforços, mas alertou que a "pressão intensa poderá forçar-nos a retirar esta funcionalidade, em detrimento dos consumidores europeus".
Este caso insere-se num conflito mais amplo entre a abordagem da Apple à privacidade e as leis da União Europeia, desenhadas para garantir mercados digitais justos. A legislação da UE estipula que, se uma empresa em posição dominante utiliza dados para melhorar os seus produtos, deve disponibilizar esses mesmos dados aos concorrentes em igualdade de circunstâncias. A Apple argumenta que tal partilha comprometeria a privacidade dos utilizadores.
Um exemplo prático deste impasse ocorreu recentemente com o Apple Watch. Os reguladores notaram que o relógio conseguia aceder ao histórico de Wi-Fi de um iPhone emparelhado, algo vedado a smartwatches concorrentes. Em vez de abrir esse acesso a terceiros, a Apple optou por remover a funcionalidade dos seus relógios no mercado europeu, preferindo reduzir a funcionalidade do seu produto a partilhar os dados.
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