A relação entre a gigante de Cupertino e os reguladores europeus continua tensa, com um novo episódio a desenrolar-se em Itália. A Autoridade da Concorrência e do Mercado (AGCM) anunciou uma coima de 96,8 milhões de euros aplicada à Apple por abuso de posição dominante, visando especificamente as práticas relacionadas com a funcionalidade App Tracking Transparency (ATT).
Esta decisão, que abrange a Apple Inc., a Apple Distribution International e a Apple Italia, surge na sequência de uma investigação coordenada com a Comissão Europeia. O regulador concluiu que a empresa tecnológica utilizou a privacidade como justificação para impor restrições comerciais injustas aos programadores de aplicações no ecossistema iOS.
Privacidade ou barreira à concorrência?
No centro da discórdia está o sistema ATT, implementado em 2021, que obriga as aplicações de terceiros a solicitar o consentimento explícito dos utilizadores para rastrear a sua atividade entre diferentes sites e apps para fins publicitários. Embora a medida seja apresentada como uma ferramenta de proteção da privacidade, a autoridade italiana considera que a sua aplicação prática criou um desequilíbrio no mercado.
Segundo a investigação, a App Store e o ecossistema da marca impuseram condições mais rígidas aos concorrentes do que à própria empresa. O regulador aponta que a política de rastreio da marca obriga os programadores a criar pedidos de consentimento duplicados e complexos. Esta "fricção" adicional na experiência do utilizador tende a reduzir drasticamente as taxas de aceitação, prejudicando a capacidade de terceiros recolherem dados essenciais para os seus modelos de negócio baseados em publicidade.
A AGCM argumenta que, se o objetivo fosse puramente a proteção de dados, o sistema poderia ter sido desenhado de forma mais eficaz e menos penalizadora para a concorrência. A estrutura atual foi classificada como desproporcional e unilateral, favorecendo indiretamente os serviços de publicidade da própria tecnológica.
Impacto nos programadores e contexto financeiro
A decisão foi bem recebida por associações de defesa do consumidor em Itália, como a Codacons, que vê na sanção um reconhecimento dos danos causados ao mercado digital. No entanto, o valor da multa, embora expressivo para a maioria das empresas, representa uma fração mínima das contas da gigante norte-americana.
Para contextualizar, no quarto trimestre fiscal de 2025, a empresa registou receitas na ordem dos 102,5 mil milhões de dólares e um lucro líquido de 27,5 mil milhões. Ainda assim, a penalidade imposta pela AGCM envia um sinal político forte, alinhando a Itália com outros países como a França e a Alemanha, que também mantêm sob escrutínio as práticas da empresa no que toca à concorrência e privacidade digital.
Esta ação reforça a tendência europeia de apertar o cerco às "Big Tech", exigindo que as medidas de privacidade não sirvam de escudo para práticas anticoncorrenciais que limitem o mercado de publicidade digital para terceiros.
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