A privacidade dos utilizadores nas grandes plataformas tecnológicas volta a ser posta em causa. A Google forneceu um vasto conjunto de informações pessoais de um estudante e jornalista ao Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas dos EUA (ICE), respondendo a uma intimação que não tinha sido aprovada por um juiz. O caso, que envolve a vigilância de vozes críticas, está a gerar uma nova onda de escrutínio sobre a forma como as empresas gerem os dados dos seus clientes.
Segundo um relatório do The Intercept, a gigante da pesquisa entregou ao ICE nomes de utilizador, moradas físicas, endereços IP, números de telefone e até detalhes bancários e de cartões de crédito associados à conta de Amandla Thomas-Johnson. Este estudante britânico, que frequentou a Universidade de Cornell, participou num protesto pró-Palestina em 2024 e viu o seu visto de estudante ser revogado pouco depois.
O mecanismo da "intimação administrativa"
O que torna este caso particularmente alarmante para os defensores da privacidade é o método legal utilizado: uma intimação administrativa ("administrative subpoena"). Ao contrário de um mandado de busca tradicional, este tipo de pedido é emitido diretamente por agências federais sem a intervenção ou supervisão de um juiz.
Embora estas intimações não possam obrigar as empresas a entregar o conteúdo de emails ou dados de localização precisos, permitem o acesso a metadados e informações de identificação que, na prática, destroem o anonimato do utilizador. O ponto crucial é que, perante uma intimação administrativa, as empresas tecnológicas como a Google não têm a obrigação legal de fornecer os dados, ao contrário do que acontece com uma ordem judicial. Elas podem optar por contestar o pedido, mas neste caso, a empresa colaborou voluntariamente.
Pressão crescente sobre as Big Tech
Este incidente insere-se num padrão mais vasto de utilização de ferramentas administrativas pelo governo dos EUA para obter informações sobre indivíduos críticos da administração Trump. O alvo tem incluído desde contas anónimas no Instagram que partilham informações sobre raides do ICE até manifestantes políticos.
A situação levou a Electronic Frontier Foundation (EFF), um grupo de defesa dos direitos digitais, a enviar uma carta aberta às maiores empresas do setor — incluindo Amazon, Apple, Meta, Microsoft e Reddit — exigindo que parem de fornecer dados ao Departamento de Segurança Interna (DHS) em resposta a este tipo de intimação sem validação judicial. A EFF alerta que as empresas estão a falhar na defesa da privacidade e da liberdade de expressão dos seus utilizadores ao não exigirem a confirmação de um tribunal antes de partilharem informações sensíveis.
Nem a Google nem o ICE responderam imediatamente aos pedidos de comentário sobre este caso específico, mas o episódio reforça a necessidade de os utilizadores estarem cientes de que, em certas circunstâncias legais, os seus dados podem ser partilhados com as autoridades muito mais facilmente do que se imaginava.
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