A Microsoft volta a estar na mira das autoridades reguladoras devido às suas práticas com o sistema operativo Windows. Desta vez, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) do Brasil abriu uma investigação a dez dos maiores fabricantes de computadores, após uma queixa apresentada pela Opera. Em causa está a pressão indireta para a pré-instalação exclusiva do navegador Edge.
O polémico programa Jumpstart
O foco desta investigação recai sobre o programa Jumpstart da tecnológica. Segundo os dados revelados, o CADE enviou notificações a marcas de peso como a Dell, HP, Lenovo, Asus, Acer, Positivo, Samsung, Multilaser, Daten e LG. A entidade reguladora exige saber os números exatos de computadores vendidos entre 2020 e 2025, pedindo uma separação clara entre os equipamentos comercializados ao abrigo deste programa e os restantes.
As questões levantadas pelas autoridades brasileiras procuram perceber se os fabricantes foram obrigados a aceitar contratos sem margem para negociação e quais as penalizações previstas caso recusassem participar. Além disso, o CADE quer pormenores sobre a configuração Windows em modo S, que limita os utilizadores a descarregar apenas aplicações da loja oficial da empresa, e questiona diretamente que tipo de software de terceiros pode ou não ser pré-instalado nestas máquinas, de acordo com os detalhes do inquérito avançados pelo Neowin.
A reação da concorrência
A medida, que teve novos desenvolvimentos a 12 de fevereiro de 2026 com o envio de pedidos de informação aos fabricantes, já gerou reações no mercado. A Browser Choice Alliance, uma coligação que junta nomes como BrowserWorks, Google Chrome, Midori, Vivaldi, Wavebox e a própria Opera, aplaudiu a iniciativa das autoridades.
Em comunicado, a aliança referiu que esta investigação é um passo essencial para travar comportamentos que limitam a escolha dos consumidores e prejudicam a concorrência leal no mercado dos navegadores. A entidade encoraja ainda todas as partes envolvidas a partilharem dados relevantes com o CADE para garantir uma análise detalhada e informada sobre o impacto destas práticas.
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