O combate à pirataria na Europa está a causar mais danos do que o esperado. Um novo relatório focado nas políticas da União Europeia, partilhado inicialmente pelo TorrentFreak, demonstra que os esforços para travar o acesso a plataformas ilegais estão cheios de lacunas. O estudo do centro independente CEPS, financiado pela empresa mãe da NordVPN, deixa várias recomendações drásticas, incluindo a proibição imediata do bloqueio por endereços IP, uma técnica que resulta quase sempre em restrições cegas e excessivas.
Desde os primeiros processos no final da década de 2000, os países europeus lideram a tentativa de abrandar o ritmo destes sites. Inicialmente, as medidas exigiam apenas que os fornecedores de internet cortassem os acessos. Contudo, o cerco apertou e começou a visar intermediários, forçando a intervenção de serviços externos de resolução, como os da Google e Cloudflare. Pouco depois, as ferramentas de ligação privada também entraram na mira da justiça para evitar que os utilizadores contornassem as barreiras.
Embora os detentores de direitos de autor considerem as leis eficazes, as críticas sobre os danos colaterais são agora apoiadas por dados reais. O relatório avisa que as medidas afetam serviços totalmente legais e limitam o livre fluxo de informação. Como não suportam os custos destas operações técnicas nem são responsabilizados pelas falhas, os criadores de conteúdo mantêm a pressão para aplicar mais filtros, empurrando as pesadas faturas para as operadoras de telecomunicações.
O impacto cego e o colapso de infraestruturas legítimas
O documento detalha as consequências das táticas contra a pirataria em vários estados da União Europeia. Em Itália, a plataforma Piracy Shield, supervisionada pela autoridade AGCOM, dita que os alvos sejam isolados em apenas trinta minutos sem que seja necessária uma aprovação em tribunal. A consequência tem sido o abate de imensas páginas inofensivas. Em janeiro, a AGCOM multou a Cloudflare em mais de catorze milhões de euros pela recusa em aplicar uma censura global, decisão que a gigante tecnológica está atualmente a contestar.
Em Espanha, o desfecho foi igualmente problemático. Um tribunal concedeu uma ordem a favor da LaLiga para bloquear infraestruturas específicas a partir de fevereiro de 2025. O resultado calou as transmissões ilícitas, mas deitou abaixo milhares de serviços perfeitamente legais alojados nos mesmos servidores. O recurso interposto pela Cloudflare foi legalmente rejeitado em março de 2025. Já na Bélgica, a pressão judicial obrigou a OpenDNS a desligar temporariamente a sua presença no país em abril de 2025, provando que a ameaça constante de sanções pode simplesmente afastar soluções tecnológicas de um mercado inteiro.
A exigência de responsabilidade e o exemplo britânico
A análise independente desmistifica a ideia de que a quebra no consumo ilegal de filmes e música seja um mero reflexo da censura na internet. O estudo aponta a facilidade de acesso a plataformas oficiais de qualidade como o verdadeiro motor para a queda das descargas não autorizadas.
Como solução para o caos atual, a recomendação mais sonante exige que a Europa abandone totalmente as sanções baseadas no IP, concentrando os esforços apenas em bloqueios ao nível do domínio principal. Mais importante ainda, os autores do relatório defendem que os detentores dos direitos de autor comecem a pagar a sua cota-parte pela infraestrutura de bloqueio e assumam as devidas indemnizações sempre que os seus pedidos deitem abaixo páginas legítimas. Como modelo a seguir, é destacado o panorama no Reino Unido, onde as exigências têm de ser provadas tecnicamente, possuem limites de tempo definidos e evitam de forma eficaz o estrago colateral em toda a rede.
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