A Comissão Europeia colocou o motor de pesquisa da Google na sua mira, propondo um conjunto de medidas que podem obrigar a gigante tecnológica a partilhar um dos seus recursos mais valiosos com a concorrência: os dados de pesquisa. O objetivo declarado pela instituição é garantir que o mercado de pesquisa online se torne verdadeiramente competitivo, alinhando-se com as diretrizes do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), criado para limitar o controlo das grandes plataformas digitais.
O acesso aos segredos da pesquisa online
De acordo com a proposta avançada pela Comissão, a empresa norte-americana teria de permitir que os motores de pesquisa rivais acedessem a informações atualmente guardadas a sete chaves. Entre estes elementos estão dados de classificação, consultas dos utilizadores, cliques e visualizações. A proposta indica que o acesso deve ser feito mediante condições justas, razoáveis e não discriminatórias, uma fórmula comum no direito da concorrência, mas que se pode traduzir em obrigações pesadas para a marca.
Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão para a Transição, explicou a filosofia desta iniciativa. A responsável salientou que os dados são um fator de produção essencial não só para a pesquisa online, mas também para o desenvolvimento de novos serviços sustentados por inteligência artificial. Limitar este acesso, argumentou, significa asfixiar a concorrência em mercados que se encontram em rápida evolução.
O impacto direto na privacidade dos utilizadores
Este cenário não representa uma novidade absoluta, uma vez que as autoridades europeias têm utilizado o Regulamento dos Mercados Digitais como instrumento de pressão ao longo dos últimos anos. Desde março de 2024, a tecnológica já estava obrigada a cumprir as regras da legislação, tendo anunciado algumas adaptações. No entanto, um ano depois, a Comissão formalizou acusações preliminares, afirmando que a pesquisa online e a Play Store não cumpriam integralmente as obrigações de concorrência.
A empresa já demonstrou uma forte oposição a estas novas exigências. Clare Kelly, consultora sénior de concorrência, classificou a proposta da Comissão como uma interferência excessiva e perigosa. A defesa foca-se no argumento de que as medidas ultrapassam o mandato original do DMA e colocam em risco a privacidade, forçando a cedência de informações sensíveis que milhões de europeus partilham sobre temas delicados, como a saúde, família e finanças.
A Comissão Europeia abriu um período para a recolha de comentários sobre a proposta, que termina a 1 de maio. A partir desse momento, espera-se uma decisão final e vinculativa até 27 de julho de 2026, antecipando-se um longo confronto legal entre as duas partes.
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