O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, já tinha conquistado uma indemnização histórica de 375 milhões de dólares contra a gigante tecnológica norte-americana no início deste ano. No entanto, a verdadeira batalha sobre as redes sociais começa agora. Segundo avança o The Verge, os advogados do estado e da empresa regressam ao tribunal esta segunda-feira para um julgamento de três semanas que procura forçar a Meta a alterar as bases do seu negócio.
O objetivo principal de Torrez vai muito além das compensações financeiras. A acusação quer que o juiz imponha exigências rígidas no Facebook, Instagram e WhatsApp, como a verificação rigorosa de idade para os utilizadores locais, a proibição de encriptação de ponta a ponta para menores de 18 anos e um limite máximo de utilização de 90 horas mensais para esta faixa etária. Adicionalmente, o estado pretende limitar as funcionalidades que prendem a atenção ao ecrã, como o scroll infinito, e exigir que a plataforma detete 99% do novo material de abuso sexual infantil que circule nos seus servidores.
O impacto das exigências na operação das redes
Para a acusação, o propósito central é mudar a forma como a empresa gere as suas plataformas, reconhecendo que, perante os lucros massivos do grupo, as multas tradicionais são muitas vezes tratadas apenas como despesas operacionais normais. Caso o tribunal do Novo México ordene a aplicação destas medidas, a empresa ficará perante um dilema. Embora a decisão se aplique apenas dentro das fronteiras daquele estado, a dona do Facebook poderá optar por aplicar as alterações a nível mais abrangente por questões logísticas ou, num cenário extremo já ameaçado noutras instâncias, suspender totalmente a sua operação na região.
Durante as próximas semanas de audiências, a acusação vai argumentar que as plataformas da tecnológica criaram uma crise de saúde pública. Espera-se a intervenção de cerca de 15 testemunhas, entre peritos que atestarão a viabilidade técnica das soluções exigidas e outras figuras que testemunharão sobre os danos causados aos mais novos.
Uma defesa assente na complexidade técnica
Do lado da defesa, os representantes da empresa apontam falhas práticas nas exigências do estado. Uma das críticas recai sobre a taxa de deteção de 99% de conteúdos ilegais, um valor que a tecnológica considera impossível de comprovar matematicamente, uma vez que seria necessário ter conhecimento absoluto sobre todo o material existente na plataforma para calcular essa percentagem.
Vários peritos em privacidade e cibersegurança avisam ainda que a remoção da encriptação para os menores poderá trazer consequências adversas, empurrando simplesmente os adolescentes para outras plataformas de comunicação menos vigiadas e fora do alcance do processo. Porta-vozes da empresa criticaram a abordagem do procurador, referindo que o foco isolado numa única tecnológica ignora as centenas de outras aplicações utilizadas diariamente pelos jovens. A empresa sublinha que mantém o compromisso de garantir experiências apropriadas e seguras, recordando que lançou dezenas de medidas de proteção ao longo do último ano.
O desfecho deste julgamento promete ser acompanhado de perto por toda a indústria. Um veredicto abrangente a favor do estado poderá energizar milhares de outras queixas atualmente a decorrer contra os gigantes do setor, definindo um novo rumo para a moderação e segurança digital.
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