A Netflix está a enfrentar um novo processo judicial no estado norte-americano do Texas, interposto pelo procurador-geral Ken Paxton. A ação legal acusa a gigante do streaming de quebrar as suas promessas de manter a plataforma sem publicidade e segura para as crianças, alegando que a empresa expôs os dados dos utilizadores à indústria publicitária que outrora criticou.
De acordo com os documentos legais partilhados na ação Paxton v. Netflix, a plataforma terá impulsionado as suas subscrições ao promover-se como um refúgio contra a vigilância tecnológica. Contudo, a acusação sustenta que a empresa desenvolveu um programa de monitorização comportamental de forma silenciosa, recorrendo a funcionalidades concebidas para reter os utilizadores, como a reprodução automática do episódio seguinte.
O impacto das funcionalidades na retenção dos mais jovens
O processo destaca que a estratégia da empresa passa por manter as famílias e as crianças o máximo de tempo possível em frente ao ecrã para recolher informações pessoais e rentabilizá-las. A acusação aponta para o crescimento substancial das receitas anuais da empresa, que passaram de 15 mil milhões de dólares em 2018 para uma estimativa de 50 mil milhões em 2026, sugerindo que este salto financeiro está diretamente ligado à exploração da informação privada dos consumidores.
Ken Paxton sublinha que a plataforma falha em ser o ambiente seguro e isento de anúncios que promove na sua comunicação. O procurador-geral defende que a recolha de dados foi realizada sem o consentimento adequado dos utilizadores e promete utilizar todos os recursos legais para travar a prática no estado.
Exigências legais e mudanças nos perfis de utilizador
A ação judicial acusa a empresa de violar a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas e solicita a intervenção do tribunal para bloquear a recolha e partilha contínua de dados. Além das sanções financeiras, o processo exige uma alteração técnica imediata: a desativação por predefinição da reprodução automática em todos os perfis dedicados a menores de idade.
Esta ofensiva legal surge numa altura em que o mercado do streaming enfrenta um escrutínio crescente sobre a privacidade dos utilizadores. A Netflix, que construiu a sua reputação inicial num modelo focado puramente na subscrição, vê agora as suas práticas de gestão de informação e design de interface serem diretamente questionadas na justiça.
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