Um grupo de 48 programadores chineses avançou com uma queixa formal junto das entidades reguladoras, acusando a Apple de abusar da sua posição dominante através da imposição de taxas excessivas e de regras rígidas de distribuição de aplicações. Conforme detalhado pelo South China Morning Post, a contestação foi apresentada à Administração Estatal de Regulação do Mercado da China através de uma carta aberta que visa penalizar a empresa norte-americana pelos custos elevados impostos aos criadores locais.
Exigência de maior flexibilidade e taxas reduzidas
O descontentamento dos profissionais de software foca-se na falta de alternativas para os negócios digitais na região. Embora a empresa liderada por Tim Cook tenha reduzido em março as comissões padrão de 30% para 25% nas aplicações pagas e compras integradas — com uma taxa potencialmente reduzida para 12% em casos elegíveis —, os queixosos defendem que as alterações não são suficientes. O grupo argumenta que, ao contrário do que acontece noutras geografias, o mercado chinês continua privado de lojas de aplicações de terceiros e de sistemas alternativos de pagamento mais flexíveis.
Comparações com as mudanças em mercados internacionais
Esta ação legal surge na sequência de várias atualizações estruturais que a dona do ecossistema iOS tem sido forçada a implementar globalmente. Recentemente, a empresa introduziu no Brasil regras semelhantes às que adotou no Japão, estabelecendo comissões que variam entre os 10% e os 21% para o processamento interno de pagamentos, além de taxas específicas para a distribuição em mercados de terceiros. Na União Europeia, as diretrizes foram igualmente modificadas para dar cumprimento à Lei dos Mercados Digitais, introduzindo taxas de aquisição inicial e de serviços adicionais.
Para quem desenvolve software em território chinês, as restrições atuais limitam a margem de lucro e a competitividade do ecossistema local. A publicação responsável pela notícia procurou obter um comentário oficial por parte da visada, mas a tecnológica optou por não emitir qualquer resposta às acusações.
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