A Google chegou a um acordo confidencial num processo judicial movido por um menor, conhecido como "R.K.C.", que acusava a plataforma de partilha de vídeos de causar danos à sua saúde devido ao caráter viciante do serviço. Conforme avançado pela Reuters, este desfecho serve de teste para milhares de outras ações legais semelhantes que a empresa enfrenta atualmente nos tribunais.
Milhares de ações legais pendentes nos tribunais
O queixoso deste caso específico também avançou com processos contra a Meta, a Snap e o TikTok, cujos julgamentos estão agendados para o próximo mês. Para a Google, que tem milhares de queixas idênticas em espera, a resolução deste segundo caso representa um marco importante na gestão destas acusações. Um porta-voz da tecnológica afirmou em comunicado que o assunto foi resolvido de forma amigável, assegurando que o foco da empresa continua a ser o desenvolvimento de produtos adequados à idade e controlos parentais eficazes.
Anteriormente, num primeiro julgamento de teor semelhante, uma jovem de 20 anos identificada como "K.G.M." obteve uma vitória nos tribunais, resultando numa indemnização total de 6 milhões de dólares, o que equivale a cerca de 5,5 milhões de euros. Desse valor, metade foi assegurado pela Meta e os restantes 3 milhões de dólares pela plataforma de streaming da Google, que já prometeu recorrer da decisão por considerar que construiu de forma responsável um serviço de transmissão e não uma rede social. Para quem utiliza estas plataformas diariamente em Portugal, o desfecho destes casos pode ditar o futuro das ferramentas de controlo parental aplicadas na Europa.
Impacto financeiro e a contestação das tecnológicas
O volume de contestação legal nos Estados Unidos é massivo, somando mais de 3300 processos pendentes nos tribunais estaduais da Califórnia e outros 2600 em tribunais federais, submetidos por indivíduos, distritos escolares, municípios e estados. Fora da Califórnia, estados como o Kentucky e a cidade de Nova Iorque também enfrentam ou já fecharam acordos em litígios motivados pelo impacto destas plataformas na saúde dos utilizadores mais jovens. Embora o preço final das indemnizações para o mercado europeu não esteja salvaguardado nestas ações, os valores envolvidos nos moldes americanos servem de referência para o setor.
Embora as empresas continuem a rejeitar a premissa de que os seus serviços são viciantes, os advogados das vítimas argumentam o oposto. De acordo com declarações dos representantes legais do primeiro caso resolvido, os próprios documentos internos e comunicações dos executivos provam que as tecnológicas priorizaram os lucros financeiros em detrimento da segurança e do bem-estar das crianças.
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